TJSC - 5031815-45.2024.8.24.0033
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50248302620258240033
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06/09/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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14/08/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/08/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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13/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 343
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16/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5031815-45.2024.8.24.0033/SC RECORRENTE: TIAGO DE AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): JANAINA ROVARIS (OAB PR035651)ADVOGADO(A): RAFAEL LUIS HAAS (OAB SC036810) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz de Direito e considerando que o eventual acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos poderá acarretar efeitos infringentes, INTIME-SE a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, querendo, oferecer manifestação. -
14/07/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 12:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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10/07/2025 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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02/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/07/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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01/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 14:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/06/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031815-45.2024.8.24.0033/SC (Pauta: 469) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: TIAGO DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA ROVARIS (OAB PR035651) ADVOGADO(A): RAFAEL LUIS HAAS (OAB SC036810) RECORRIDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO BRF (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICEIA FACHINI (OAB SC033784) ADVOGADO(A): LOLA PERGHER (OAB SC009595) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/06/2025 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 469
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02/05/2025 10:48
Conclusos para decisão
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01/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/04/2025 04:11
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10124710, Subguia 5262763
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17/04/2025 04:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 03/04/2025 13:28:04)
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16/04/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/04/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/04/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DE AMORIM. Justiça gratuita: Deferida.
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16/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 14:39
Decisão interlocutória
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09/04/2025 15:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/04/2025 15:24
Juntada de Certidão
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09/04/2025 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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09/04/2025 13:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/04/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO BRF. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2025 19:18
Juntada de Petição
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03/04/2025 13:28
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO BRF - Guia 10124710 - R$ 1.142,53
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03/04/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DE AMORIM. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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03/04/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DE AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/04/2025 17:20
Juntada de Petição
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28/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/03/2025
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27/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031815-45.2024.8.24.0033/SC RÉU: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO BRF ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, mas será necessária a presença de advogado. -
26/03/2025 11:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2025
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26/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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26/03/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10030068 Situação: Baixado.
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21/03/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/03/2025
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20/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031815-45.2024.8.24.0033/SC RÉU: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO BRF SENTENÇA Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, para: (I) DECLARAR a inexigibilidade do débito apontado no contrato de n. 570872953, que ensejou da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes; (II) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, em favor da parte autora, corrigido monetariamente a partir da sentença e, (III) CONFIRMAR de maneira definitiva a exclusão do nome da Requerente dos cadastros de proteção de crédito, conforme antecipação de tutela concedida nos autos.
Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil.
O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, a partir da citação, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil).
Sem custas processuais e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
19/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 15:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025
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19/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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19/03/2025 15:23
Julgado procedente em parte o pedido
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30/01/2025 01:24
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/12/2024 06:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2024 17:27
Expedição de ofício - 1 carta
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02/12/2024 17:20
Juntada de Ofício cumprido
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25/11/2024 17:50
Juntada de Certidão
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18/11/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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18/11/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/11/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 16:59
Concedida a tutela provisória
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11/11/2024 16:04
Conclusos para decisão
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06/11/2024 11:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/11/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DE AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
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06/11/2024 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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