24/07/2025 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR - CONDENADO
24/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
24/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 287
23/07/2025 18:34

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 287
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000011-10.2025.8.24.0523/SC (originário: processo nº 50041321820248240523/SC)RELATOR: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRAACUSADO: VITORIA LEZI DA ROSA SILVAADVOGADO(A): MICHEL SENNA DE SOUSA (OAB SC059216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 286 - 22/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
22/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
22/07/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
22/07/2025 10:31

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
22/07/2025 09:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 287
22/07/2025 08:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CR
22/07/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/08/2025. Parte VITORIA LEZI DA ROSA SILVA, Guia 10938284, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
22/07/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 08:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VITORIA LEZI DA ROSA SILVA - Guia 10938284 - R$ 469,31
22/07/2025 08:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR
22/07/2025 08:37

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 266
18/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
18/07/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
18/07/2025 18:17

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (VITORIA LEZI DA ROSA SILVA) BNMP: 5000011-10.2025.8.24.0523.15.0006-24 Tipo de Pena: Originária
18/07/2025 14:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE
18/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:00

Expedição de ofício
18/07/2025 13:42

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:22

Juntada - Cálculo processual nº 390876 - versão 1
18/07/2025 12:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITORIA LEZI DA ROSA SILVA - CONDENADO
18/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 266
17/07/2025 20:28

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
17/07/2025 20:26

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 41754/2025-SC - Réu VITORIA LEZI DA ROSA SILVA
17/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
17/07/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
17/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:49

Decisão interlocutória
14/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:36

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
14/07/2025 12:34

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 09:23

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50000111020258240523/TJSC
13/06/2025 19:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000111020258240523/TJSC
02/06/2025 13:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
31/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
28/05/2025 13:53

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 252
27/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 252
27/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
27/05/2025 15:12

Juntada de Petição
27/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 252
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000011-10.2025.8.24.0523/SC ACUSADO: VITORIA LEZI DA ROSA SILVAADVOGADO(A): MICHEL SENNA DE SOUSA (OAB SC059216) DESPACHO/DECISÃO Sabe-se que a renúncia ao mandato exige comprovação da prévia ciência ao constituinte, nos termos dos artigo 12 do Código de Ética e Disciplina da OAB e artigo 112, caput, do CPC, aplicado analogicamente.

Desta forma, não acolho, por ora, a renúncia apresentada pelo Advogado MICHEL SENNA DE SOUSA no evento 248.1 dos autos, uma vez que não houve comprovação da ciência inequívoca da ré VITORIA LEZI DA ROSA SILVA, o que seria de fácil obtenção, haja vista que a mesma encotra-se reclusa.

Assim, até que a acusada esteja ciente da renúncia do procurador que a representa e passados os 10 (dez) dias seguintes à comunicação, nos termos do § 1º do art. 112 do CPC, estará o advogado responsável pela representação processual.

Colaciono julgado que apreciou caso análogo: RECURSO CRIMINAL.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL).

PRELIMINAR.

ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE RENUNCIA O MANDATO.

NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE NÃO COMPROVADA.

PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDANTE.

EXEGESE DO ART. 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PRECEDENTES. "1.

Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. 2.

Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia. 3.

Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incube ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão. 4.

Recurso especial não conhecido." (STJ, Recurso Especial n. 320345/GO, Quarta Turma, rel.

Min.

Fernando Gonçalves, j. em 5/8/2003).

MÉRITO.

PRETENSA IMPRONÚNCIA.

AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA NÃO EVIDENCIADA.

REQUISITOS DO ART. 415 NÃO ATENDIDOS.

IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Para a pronúncia não são exigidos os mesmos critérios valorativos dispensados à formação da convicção condenatória.

A existência de indícios consistentes, apontando o acusado como autor do delito, é suficiente para autorizar o envio do feito à sessão plenária do júri. (TJSC, Recurso Criminal n. 2012.010892-5, da Capital, rel.

José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 27-09-2012). (grifei).

Ante o exposto, NÃO ACOLHO a renúncia apresentada no evento 248.1.

Cumpra-se o item 3 da decisão do evento 232.1 e remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.
26/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 15:19

Decisão interlocutória
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234
21/05/2025 17:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:09

Juntada de Petição
13/05/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
13/05/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
13/05/2025 17:31

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 16:16

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR) BNMP: 5000011-10.2025.8.24.0523.03.0005-03 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
13/05/2025 16:05

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:01

Juntada - Cálculo processual nº 342142 - versão 1
13/05/2025 15:59

Expedição de Registro no Rol de Culpados
13/05/2025 15:58

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR - CONDENADO - PRESO
13/05/2025 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR - CONDENADO
13/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:26

Recebido o recurso de Apelação
13/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 228 Parte Isenta
12/05/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
05/05/2025 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212 Data do cumprimento: 05/05/2025
05/05/2025 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211 Data do cumprimento: 05/05/2025
05/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
04/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
29/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 13:46

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
28/04/2025 17:35

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR) BNMP: 5000011-10.2025.8.24.0523.03.0003-27 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Semiaberto
28/04/2025 13:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
25/04/2025 16:58

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (VITORIA LEZI DA ROSA SILVA) BNMP: 5000011-10.2025.8.24.0523.03.0004-01 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Semiaberto
25/04/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
25/04/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
24/04/2025 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
24/04/2025 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
24/04/2025 18:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/04/2025 18:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/04/2025 18:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITORIA LEZI DA ROSA SILVA - CONDENADO - PRESO
24/04/2025 18:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITORIA LEZI DA ROSA SILVA - CONDENADO
24/04/2025 18:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR - CONDENADO - PRESO
24/04/2025 18:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR - CONDENADO
24/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
16/04/2025 19:19

Juntada de Petição
16/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
16/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
16/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
16/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
15/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
06/04/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
02/04/2025 16:35

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
28/03/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
26/03/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
26/03/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
26/03/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/03/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 26/03/2025 13:30. Refer. Evento 100
26/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 16:39

Expedição de ofício
26/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 15:15

Decisão interlocutória
21/03/2025 15:53

Juntada de Petição
20/03/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
20/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
16/03/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:06

Juntada de Petição
05/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
05/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
05/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/03/2025 15:55

Expedição de ofício
05/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/03/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
05/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:49

Decisão interlocutória
05/03/2025 14:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-CATEIXEIRA
05/03/2025 14:40

Juntada de Petição - CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR (SC020694 - RODRIGO PANTALEAO)
28/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/02/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/02/2025 07:04

Juntada de Petição
26/02/2025 16:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001177-77.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 12, 14, 15
26/02/2025 16:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011777720258240523/SC referente ao evento 15
26/02/2025 16:41

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR) BNMP: EV2025.13.00376976-04 Data da audiência de custódia: 26/02/2025
26/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 15:12

Juntada de Petição
26/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 137
26/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 13:20

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 12:52

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR) BNMP: 5000011-10.2025.8.24.0523.07.0002-21 Data do cumprimento: 25/02/2025
26/02/2025 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
26/02/2025 12:47

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 12:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011777720258240523/SC referente ao evento 5
22/02/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/02/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 10:08

Juntada de Petição
12/02/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/02/2025 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 11/02/2025
11/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/02/2025 13:24

Juntada de Petição
11/02/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/02/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/02/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:37

Expedição de ofício
10/02/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
10/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:51

Expedição de ofício
10/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/02/2025 15:51

Expedição de ofício
10/02/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/02/2025 15:43

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:31

Recebida a denúncia
10/02/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 26/03/2025 13:30
06/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/02/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/01/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 57 e 83
28/01/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/01/2025 16:27

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR) BNMP: 5000011-10.2025.8.24.0523.01.0001-11 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 31/12/2044
22/01/2025 02:33

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
21/01/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/01/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:23

Decretada a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 81
21/01/2025 16:23

Decisão interlocutória
21/01/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 Prazo do edital: 03/02/2025 Prazo de citação/intimação: 18/02/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000011-10.2025.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VITORIA LEZI DA ROSA SILVA ACUSADO: CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR EDITAL Nº 310070401734 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s):CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR, CPF *71.***.*08-47, filho de GABRIELA DE OLIVEIRA, nascido em 04/07/2005 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, os denunciados CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JÚNIOR e VITORIA LEZI DA ROSA SILVA infringiram o disposto no art. 33, caput, e no art. 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/06 [...].

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/01/2025 18:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/01/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/01/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/01/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:56

Despacho
17/01/2025 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
17/01/2025 17:16

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/01/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
16/01/2025 15:37

Expedição de Edital - citação
16/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/01/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
13/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
13/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 22:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 09/01/2025
09/01/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/01/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/01/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/01/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/01/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2025 18:10

Expedição de ofício
09/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 18:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
09/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/01/2025 18:04

Expedição de ofício
09/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/01/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:53

Despacho
09/01/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/01/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/01/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 17:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053842
08/01/2025 17:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 17:53

Juntada de Petição - VITORIA LEZI DA ROSA SILVA (SC059216 - MICHEL SENNA DE SOUSA)
08/01/2025 14:10

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000121220258240000/TJSC
08/01/2025 13:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004132-18.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 55
08/01/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/01/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/01/2025 18:40

Expedição de ofício
07/01/2025 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: IARA BUTTEMBERG
07/01/2025 18:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/01/2025 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
07/01/2025 18:36

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
07/01/2025 18:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:27

Determinada a citação
07/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004132-18.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 38
07/01/2025 17:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004132-18.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
07/01/2025 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004132-18.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
07/01/2025 17:01

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/01/2025 16:30

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS01CR01)
07/01/2025 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITORIA LEZI DA ROSA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/01/2025 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO CESAR CUNHA DE SOUZA JUNIOR - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
02/01/2025 18:49

Distribuído por dependência - Número: 50041321820248240523/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00