08/07/2025 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50001702020238240103/TJSC
06/05/2025 12:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC
29/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2025 02:33

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 Prazo do edital: 22/04/2025 Prazo de citação/intimação: 28/04/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000170-20.2023.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO EDITAL Nº 310070402669 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Intimando(a): VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO, CPF *51.***.*40-24, data de nascimento 21/05/1971, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 90 (noventa) dias.

Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserido na Denúncia para, por consequência, na forma da fundamentação: CONDENAR VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO, já qualificado, dando-o como incurso nas sanções do artigo 33, caput e § 4º da Lei 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, além de 250 dias-multa, na forma da fundamentação. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos, sendo inviável a suspensão da sua execução, na forma da fundamentação.

O réu permaneceu segregado de 13/01/2023 a 14/04/2023, período este que deverá ser computado para fins de detração.

Resta prejudicada a aplicação do artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, ante a aplicação do regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada. Ainda, REVOGO as medias cautelares aplicadas em seu desfavor.

Isento o réu do pagamento das custas processuais, pois assistido por Advogada Dativa.

Transitada em julgado, tome o cartório as seguintes providências: 1. COMUNIQUE-SE à Corregedoria Geral da Justiça; 2. LANCE-SE o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo; 3. EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO E FORME-SE o PEC (Res.

CNJ n. 417/2022). Publique-se, registre-se e intimem-se. Nos termos da Resolução CM n. 5/2019 (alterada pela Resolução CM n. 5/2023), fixo honorários ao Advogado Dativo nomeado (Dr.

TATIANA LAZZARIS) no valor intermediário previsto no item 10.1 da alínea "c" do anexo único, totalizando R$ 801,02 (oitocentos e um reais e dois centavos). Requisite-se o pagamento.

Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo, com as devidas baixas. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
16/01/2025 15:51

Expedição de Edital
13/12/2024 14:59

Recebido o recurso de Apelação
01/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
31/10/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
21/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/10/2024 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
18/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
12/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/09/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
03/09/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
02/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/09/2024 18:29

Decisão interlocutória
05/08/2024 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
05/08/2024 18:58

Expedição de Mandado - AQICEMAN
31/07/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
31/07/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/07/2024 11:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
26/06/2024 14:10

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 165 Parte Isenta
21/06/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/06/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - APELAÇÃO - 21/06/2024 13:24:06)
21/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 161 Parte Isenta
21/06/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - PETIÇÃO - 21/06/2024 13:10:18)
21/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/06/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
04/06/2024 15:18

Expedição de Mandado - AQICEMAN
04/06/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
04/06/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 10:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória
20/05/2024 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO
20/05/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão - 20/05/2024 17:36:15)
20/05/2024 17:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/04/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/04/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO
19/03/2024 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO
20/02/2024 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO
08/01/2024 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO
20/11/2023 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO
25/10/2023 15:00

Juntada de Petição
25/10/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/10/2023 17:47

Juntado(a)
19/10/2023 17:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
19/10/2023 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO
18/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 23:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
16/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/09/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
25/09/2023 17:17

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:16

Expedição de Mandado - AQICEMAN
25/09/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/09/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/09/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/09/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/09/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
22/09/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
22/09/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
22/09/2023 19:40

Decisão interlocutória
22/09/2023 12:19

Conclusos para decisão
21/09/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/09/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/09/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/09/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/09/2023 12:46

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO
18/09/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/09/2023 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99 Motivo: a pedido do cartorio
08/09/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/09/2023 16:30

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO
14/08/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
11/08/2023 13:53

Expedição de Mandado - AQICEMAN
07/08/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/07/2023 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89 Motivo: a pedido do cartorio
19/07/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:21

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2023 12:18

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO
18/07/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
18/07/2023 16:19

Expedição de Mandado - AQICEMAN
17/07/2023 17:54

Despacho
14/07/2023 15:24

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/07/2023 13:44

Juntada de Petição
28/06/2023 16:09

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 16:07

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO
09/06/2023 17:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/06/2023 17:56

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/06/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2023 15:10

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO
24/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:48

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:46

Conclusos para julgamento
18/04/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 17/04/2023 17:30. Refer. Evento 31
18/04/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/04/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/04/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/04/2023 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2023 18:47

Expedição de alvará de soltura
17/04/2023 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
17/04/2023 18:42

Despacho
17/04/2023 18:40

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/03/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/03/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/02/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/02/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/02/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/02/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/02/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/02/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/02/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2023 13:29

Expedição de ofício
15/02/2023 13:29

Expedição de ofício
15/02/2023 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35 Motivo: Endereço insuficiente.
15/02/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
15/02/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/02/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/02/2023 18:03

Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN
14/02/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2023 17:54

Despacho
14/02/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 17/04/2023 17:30
14/02/2023 12:40

Conclusos para decisão
14/02/2023 12:39

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO NERI COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/02/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/02/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/02/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/02/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 17:10

Decisão interlocutória
06/02/2023 18:46

Conclusos para decisão
06/02/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/02/2023 16:18

Juntado(a)
30/01/2023 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 26/01/2023
24/01/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/01/2023 17:34

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:12

Expedição de ofício
18/01/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT
18/01/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/01/2023 12:31

Expedição de ofício
18/01/2023 12:30

Expedição de Mandado - Prioridade - SFSCEMAN
18/01/2023 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 18:34

Recebida a denúncia
17/01/2023 13:02

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR DE OLIVEIRA GERALDO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
17/01/2023 12:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000139-97.2023.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 21
17/01/2023 12:37

Distribuído por dependência - Número: 50001399720238240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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