TJSC - 5053453-39.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 17:01
Baixa Definitiva
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07/04/2025 08:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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07/04/2025 07:53
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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07/04/2025 07:53
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/04/2025 07:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALBA PORTES BETTIOL
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07/04/2025 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBA PORTES BETTIOL. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2025 15:46
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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03/04/2025 15:45
Transitado em Julgado
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/03/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/02/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/02/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/02/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/02/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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04/02/2025 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053453-39.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ALBA PORTES BETTIOL ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
16/01/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/01/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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04/12/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/11/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/10/2024 17:51
Juntada de Petição
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/09/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/09/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 17:53
Não Concedida a tutela provisória
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30/08/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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30/08/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBA PORTES BETTIOL. Justiça gratuita: Requerida.
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30/08/2024 16:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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