TJSC - 5000980-06.2022.8.24.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 16:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0
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31/10/2024 16:15
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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30/10/2024 15:07
Recebidos os autos do STJ
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18/07/2024 20:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000980062022824004620240718201049
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16/07/2024 13:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2024 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/06/2024 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 17:10
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000980-06.2022.8.24.0046/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARCIO FRANCISCO SILVATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
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08/02/2024 08:33
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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07/02/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/02/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/01/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/01/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/01/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/01/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/01/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/12/2023 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/12/2023 16:38
Recurso Especial Admitido
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12/12/2023 15:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/12/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 22:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/11/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/10/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/10/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 08:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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29/09/2023 08:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2023 14:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>
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02/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000980-06.2022.8.24.0046/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARCIO FRANCISCO SILVATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
01/08/2023 19:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2023
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01/08/2023 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/08/2023 19:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20
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27/07/2023 17:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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27/07/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18
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27/07/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2023 00:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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16/07/2023 00:53
Despacho
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14/07/2023 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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13/07/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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26/06/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2023 10:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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25/05/2023 14:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000980-06.2022.8.24.0046/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARCIO FRANCISCO SILVATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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03/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000980-06.2022.8.24.0046/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARCIO FRANCISCO SILVATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
02/05/2023 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 141
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10/04/2023 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO FRANCISCO SILVATTI. Justiça gratuita: Deferida.
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10/04/2023 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/04/2023 07:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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