TJSC - 5001208-23.2022.8.24.0032
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itaiopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 5001208-23.2022.8.24.0032/SCAUTOR: LEANDRO DE MORAISADVOGADO(A): ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446)AUTOR: VIVIANE DE SOUZAADVOGADO(A): ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o presente feito, para DECLARAR a prescrição aquisitiva de um imóvel rural com área correspondente a 20.162,56 m² (vinte mil, cento e sessenta e dois metros e cinquenta e seis decímetros quadrados) corresponde a parte da matrícula de nº 16.467 do CRI, situado na localidade de Volta Triste, Distrito de Itaió, Itaiópolis-SC, em favor dos requerentes LEANDRO DE MORAIS e VIVIANE DE SOUZA. Ressalta-se que a descrição precisa do imóvel deve ser aquela do mapa (evento 1, DOCUMENTACAO5) e memorial descritivo (evento 1, DOCUMENTACAO6).
 
 Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, dispensado o pagamento do imposto de transmissão, por ser modo de aquisição originária do domínio. Transitada em julgado, expeça-se mandado, para que seja registrado na matrícula do imóvel no CRI (n. 16.467) de que o imóvel usucapiendo (12.516,58m2) corresponde à fração do terreno dessa matrícula com a consequente supressão da referida área e abertura de nova matrícula da área usucapida. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca para transcrição da sentença no registro público.
 
 Custas pela parte requerente, dispensada sua exigibilidade ante à gratuidade da justiça deferida. Conforme Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 (art. 8, §3º) e Resolução n. 9/2022, fixo a remuneração da digna curadora nomeada no feito, Dra.
 
 ANA KAROLINE WERKA , em R$ 700,00 (setecentos reais).
 
 O valor mostra-se adequado considerando a baixa complexidade da causa e que apresentou apenas uma peça no feito.
 
 Requisitar após o trânsito em julgado.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Tudo ultimado, dê-se baixa..
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                                            01/09/2025 11:04 Juntada de Petição 
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                                            25/08/2025 02:50 Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314 
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                                            22/08/2025 10:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313 
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                                            22/08/2025 10:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313 
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                                            22/08/2025 02:13 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314 
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                                            21/08/2025 16:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315 
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                                            21/08/2025 16:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 
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                                            21/08/2025 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2025 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2025 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2025 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2025 14:33 Julgado procedente o pedido 
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                                            21/08/2025 11:25 Conclusos para julgamento 
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                                            15/08/2025 17:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307 
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                                            26/07/2025 16:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 
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                                            16/07/2025 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/07/2025 01:26 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 302 
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                                            26/06/2025 13:02 Juntada de Petição 
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                                            24/06/2025 02:31 Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302 
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                                            23/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 5001208-23.2022.8.24.0032/SC AUTOR: LEANDRO DE MORAISADVOGADO(A): ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446)AUTOR: VIVIANE DE SOUZAADVOGADO(A): ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446) DESPACHO/DECISÃO 1.
 
 Sobre a sugestão da digna Curadora, de desnecessidade da coleta de prova oral, digam os autores, em até 05 dias; 2.
 
 Ao Min.
 
 Público, após.
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                                            20/06/2025 08:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2025 08:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2025 08:53 Despacho 
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                                            20/06/2025 08:52 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA 
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                                            20/06/2025 02:52 Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287 
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                                            18/06/2025 11:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286 
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                                            18/06/2025 11:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 
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                                            18/06/2025 11:15 Conclusos para despacho 
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                                            18/06/2025 09:49 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 287 
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                                            18/06/2025 09:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287 
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                                            18/06/2025 09:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 
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                                            18/06/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287 
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                                            17/06/2025 15:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288 
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                                            17/06/2025 15:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288 
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                                            17/06/2025 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2025 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2025 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2025 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2025 15:10 Despacho 
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                                            16/06/2025 12:09 Conclusos para despacho 
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                                            16/06/2025 11:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279 
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                                            16/06/2025 11:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 
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                                            13/06/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260 
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                                            11/06/2025 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2025 16:33 Despacho 
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                                            10/06/2025 01:48 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265 
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                                            09/06/2025 10:52 Juntada de Petição 
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                                            06/06/2025 07:41 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 267 
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                                            05/06/2025 21:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266 
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                                            05/06/2025 21:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 
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                                            05/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 267 
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                                            04/06/2025 13:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267 
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                                            04/06/2025 13:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 
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                                            04/06/2025 00:19 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 267 
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                                            03/06/2025 22:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 263 
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                                            03/06/2025 22:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 263 
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                                            03/06/2025 22:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 263 
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                                            03/06/2025 22:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 263 
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                                            03/06/2025 22:15 Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham 
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                                            03/06/2025 20:32 Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260 
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                                            03/06/2025 19:43 Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 5001208-23.2022.8.24.0032/SC AUTOR: LEANDRO DE MORAISADVOGADO(A): ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446)AUTOR: VIVIANE DE SOUZAADVOGADO(A): ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446) DESPACHO/DECISÃO 1.
 
 Defiro para juntada da certidão de casamento, bem como, para comprovação de todas as citações.
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                                            20/05/2025 14:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/05/2025 14:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/05/2025 14:13 Despacho 
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                                            20/05/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            20/05/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251 
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                                            19/05/2025 14:03 Conclusos para despacho 
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                                            19/05/2025 13:31 Juntada de Petição 
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                                            26/04/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            25/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251 
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                                            15/04/2025 18:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/04/2025 18:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/04/2025 18:47 Despacho 
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                                            15/04/2025 18:37 Conclusos para despacho 
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                                            15/04/2025 18:24 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 246 
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                                            10/04/2025 13:33 Intimado em Secretaria 
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                                            10/04/2025 13:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2025 13:37 Intimado em Secretaria 
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                                            26/03/2025 15:10 Decisão interlocutória 
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                                            25/03/2025 14:58 Conclusos para despacho 
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                                            25/03/2025 01:27 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234 
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                                            17/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234 
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                                            17/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234 
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                                            17/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234 
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                                            11/03/2025 02:30 Publicação de Edital - no dia 11/03/2025 
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                                            10/03/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2025 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025 
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                                            10/03/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 5001208-23.2022.8.24.0032/SC AUTOR: LEANDRO DE MORAIS AUTOR: VIVIANE DE SOUZA RÉU: NADJA NAIDEK BUCH EDITAL Nº 310072757901 JUIZ DO PROCESSO: GILMAR NICOLAU LANG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NADJA NAIDEK BUSCH, CPF: *75.***.*72-49, podendo ser encontrado à RUA JOEL BENICIO PINTO, 135, Nova Olinda, Londrina/PR - 08673444 (Residencial) e demais herdeiros de ORDELA NAIDEK que por venturam existam.
 
 Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns):"uma área de 20.162,56m² situada na localidade de Volta Triste, Itaiópolis-SC; sendo que 12.516,58m2, área que ganhou de seu avó Miguel Naidek e esposa Veronica Naidek.
 
 A área faz parte da matrícula 16.467 e área de 7.628,72m2, foi adquirido de Arminda Radzinski Rozwold.
 
 A área possui as seguintes descrições: Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice D35-M-10061, de longitude 49 50 55,376 W. latitude 25°31'50,277"S e altitude 949,10 m; deste, segue confrontando com Julio Hack, Mat:4376, com azimute geodésico de 179°41' e distância tyográfica local de 17,29m até o vértice D35-M-10062, de longitude. 49 50 55.373 W. latitude 26°31'50,839"S e altitude 949,82 m: deste, segue confrontando com Ary de Souza.
 
 Mat.16.467, com azimute geodésico de 267°23' e distância topográfica local de 337.14m até o vértice D35-M-10063, de longitude 49°51'07.536 W, latitude 26°31'51,337'S e altitude 953,12 m; deste, com azimute geodésico de 182-57' e distância topográfica local de 120,77m até o vértice D35-M 10064, de longitude 49°51'07.762"W, latitude 26 31 55,255"S e altitude 956,26 m; deste, segue confrontando com Eutides Tavares.
 
 Mat. 16.467, com azimute geodésico de 267°14' e distância topográfica local de 98,81m até o vértice D35-M 10065 de longitude 49°51'11,327 W, latitude 26°31'55,409"S e altitude 964,26 m deste, segue confrontando com a Faixa de Dominio da Estrada Municipal, com azimute geodésico de 341 57 e distância topográfica local de 11,89m até o vértice D35-V-AR0002, de longitude 49°51'11,46"W, latitude 26°31'55,042"S e altitude 960,42 m; deste, com os seguintes azimutes geodésicos e distâncias topográficas locais:, azimute de 357 35 e distância de 38,84m até o vértice D35-V-AR0003, de longitude 49-51 11,519 W, latitude 26 31'53,781 S e altitude 956,33 m, azimute de 6°48' e distância de 53.32m até o vértice D35-V-AR0004, de longitude 49°51'11,29 W, latitude 26°31'52,062"Se altitude 951,85 m, azimute de 10°36' e distância de 18,04m até o vertice D35-M-10066, de longitude 49°51'11,17 W, latitude 26°31'51,485 S e altitude 956,95 m, azimute de 21°02' e distância de 19,86m até o vertice D35-M-10067, de longitude 49°51′10,913"W, latitude 26°31′50,884"S e altitude 954,56 m; deste, segue confrontando com Valdinei Esmael Roberto - CPF *53.***.*61-66 (Matricula 4.984), com azimute geodésico de 87°40′ e distância topográfica local de 111,02m até o vertice D35-M-10068, de longitude 49°51'06,906"W, latitude 26 31'50,737″S e altitude 950,53 m deste, segue confrontando com Espólio de Elias Schroeder, Mat. 4.984, com azimute geodésico de 87°27' e distância topográfica local de 319,57m até o vértice D35-M-10061, de longitude 49°50'55.376"W, latitude 26°31′50,277'S e altitude 949.10 m, ponto inicial da descrição deste perimetro.
 
 As coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel foram referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro de Referência SIRGAS2000 (SGB) e o cálculo de área realizado com base nas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL).". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
 
 ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            07/03/2025 12:35 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025 
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                                            06/03/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/03/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/02/2025 18:39 Decisão interlocutória 
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                                            27/02/2025 06:01 Conclusos para despacho 
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                                            26/02/2025 10:44 Juntada de Petição 
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                                            24/02/2025 06:12 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 228 
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                                            06/02/2025 12:12 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            05/02/2025 06:20 Despacho 
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                                            04/02/2025 15:52 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2025 15:07 Juntada de Petição 
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                                            12/12/2024 12:48 Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida 
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                                            09/12/2024 14:15 Remetidos os Autos - FNSCONV -> ILSUN 
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                                            09/12/2024 14:15 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NADJA NAIDEK BUCH) 
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                                            04/12/2024 18:25 Remetidos os Autos - ILSUN -> FNSCONV 
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                                            04/12/2024 17:16 Despacho 
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                                            04/12/2024 12:41 Conclusos para despacho 
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                                            02/12/2024 15:36 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215 
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                                            02/12/2024 15:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 
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                                            02/12/2024 15:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 
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                                            02/12/2024 11:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/12/2024 11:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/12/2024 11:08 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            29/11/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187 
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                                            28/11/2024 18:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADJA NAIDEK BUCH. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            26/11/2024 16:16 Despacho 
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                                            26/11/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203 
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                                            25/11/2024 18:22 Conclusos para despacho 
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                                            25/11/2024 13:29 Juntada de Petição 
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                                            19/11/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182 
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                                            08/11/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181 
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                                            04/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187 
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                                            31/10/2024 12:46 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195<br>Data do cumprimento: 31/10/2024 
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                                            31/10/2024 12:44 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192<br>Data do cumprimento: 31/10/2024 
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                                            31/10/2024 12:42 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194<br>Data do cumprimento: 31/10/2024 
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                                            31/10/2024 12:40 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193<br>Data do cumprimento: 31/10/2024 
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                                            29/10/2024 18:51 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: SONIA MARIA RIBAS 
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                                            29/10/2024 18:51 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193<br>Oficial: SONIA MARIA RIBAS (por substituição em 29/10/2024 18:52:48) 
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                                            29/10/2024 18:51 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194<br>Oficial: SONIA MARIA RIBAS (por substituição em 29/10/2024 18:52:48) 
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                                            29/10/2024 18:51 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195<br>Oficial: SONIA MARIA RIBAS (por substituição em 29/10/2024 18:52:47) 
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                                            29/10/2024 17:36 Expedição de Mandado - ILSCEMAN 
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                                            29/10/2024 17:36 Expedição de Mandado - ILSCEMAN 
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                                            29/10/2024 17:36 Expedição de Mandado - ILSCEMAN 
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                                            29/10/2024 17:36 Expedição de Mandado - ILSCEMAN 
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                                            29/10/2024 15:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVALMIR DOLLA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/10/2024 15:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAROSLAU NAIDEK. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/10/2024 15:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIBILA NAIDEK DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/10/2024 15:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO NAIDEK. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            25/10/2024 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2024 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2024 18:15 Despacho 
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                                            25/10/2024 18:11 Conclusos para despacho 
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                                            25/10/2024 18:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 
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                                            24/10/2024 07:01 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 180 
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                                            16/10/2024 04:16 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 174 
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                                            09/10/2024 12:10 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            04/10/2024 18:12 Despacho 
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                                            04/10/2024 18:11 Conclusos para despacho 
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                                            04/10/2024 17:26 Juntada de Petição 
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                                            04/10/2024 12:53 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 175 
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                                            23/09/2024 18:40 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            23/09/2024 18:40 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            23/09/2024 17:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLENE LUIZ CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            23/09/2024 17:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            21/09/2024 16:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 
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                                            19/09/2024 18:23 Despacho 
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                                            19/09/2024 18:23 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2024 16:41 Juntada de Petição 
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                                            11/09/2024 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/09/2024 16:14 Despacho 
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                                            10/09/2024 15:23 Conclusos para despacho 
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                                            10/09/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161 
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                                            09/09/2024 11:23 Juntada de Petição 
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                                            27/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161 
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                                            17/07/2024 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2024 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2024 14:38 Despacho 
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                                            16/07/2024 15:48 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156 
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                                            15/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156 
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                                            05/07/2024 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2024 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2024 14:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2024 18:04 Juntada de Ofício cumprido em parte 
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                                            26/06/2024 08:01 Conclusos para despacho 
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                                            25/06/2024 18:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 
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                                            16/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 
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                                            06/06/2024 22:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2024 22:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2024 13:27 Juntada de Petição 
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                                            13/05/2024 15:33 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            13/05/2024 15:25 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            09/05/2024 14:07 Despacho 
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                                            08/05/2024 16:21 Conclusos para despacho 
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                                            08/05/2024 09:46 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140 
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                                            06/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140 
- 
                                            26/04/2024 17:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/04/2024 17:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/04/2024 17:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2024 17:09 Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida 
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                                            28/03/2024 17:59 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 28/03/2024 
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                                            14/03/2024 14:37 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            14/03/2024 14:28 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            13/03/2024 22:14 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: ANA MARIA CIPRIANI PANDINI 
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                                            13/03/2024 14:44 Expedição de Mandado - RCPCEMAN 
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                                            04/03/2024 17:38 Despacho 
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                                            01/03/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117 
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                                            29/02/2024 14:23 Conclusos para despacho 
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                                            29/02/2024 14:20 Juntada de Petição 
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                                            22/11/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 
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                                            18/11/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 
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                                            01/11/2023 02:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            01/11/2023 01:16 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            31/10/2023 13:46 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 31/10/2023 
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                                            27/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117 
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                                            19/10/2023 17:02 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA 
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                                            19/10/2023 11:13 Expedição de Mandado - MFACEMAN 
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                                            19/10/2023 09:59 Juntada de Petição 
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                                            18/10/2023 01:10 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108 
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                                            17/10/2023 16:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/10/2023 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/10/2023 16:54 Determinada a intimação 
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                                            16/10/2023 12:22 Conclusos para despacho 
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                                            16/10/2023 11:44 Juntada de Petição 
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                                            15/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108 
- 
                                            13/10/2023 02:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            11/10/2023 23:01 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            29/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
- 
                                            29/09/2023 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/09/2023 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/09/2023 17:20 Despacho 
- 
                                            28/09/2023 13:26 Conclusos para despacho 
- 
                                            27/09/2023 14:32 Juntada de Petição 
- 
                                            27/09/2023 14:26 Juntada de Petição 
- 
                                            27/09/2023 14:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
- 
                                            19/09/2023 17:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            19/09/2023 17:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            19/09/2023 17:21 Despacho 
- 
                                            19/09/2023 15:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            19/09/2023 12:48 Conclusos para despacho 
- 
                                            19/09/2023 01:13 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86 
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                                            18/09/2023 17:27 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            13/09/2023 17:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
- 
                                            04/09/2023 11:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
- 
                                            01/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 
- 
                                            25/08/2023 11:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
- 
                                            25/08/2023 11:03 Determinada a intimação 
- 
                                            25/08/2023 10:51 Conclusos para despacho 
- 
                                            24/08/2023 18:10 Juntada de Petição 
- 
                                            22/08/2023 17:51 Despacho 
- 
                                            22/08/2023 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            22/08/2023 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            22/08/2023 17:06 Conclusos para despacho 
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                                            22/08/2023 10:58 Juntada de Petição 
- 
                                            16/08/2023 18:47 Despacho 
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                                            08/08/2023 11:22 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2023 11:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 
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                                            31/07/2023 12:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
- 
                                            21/07/2023 12:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
- 
                                            21/07/2023 12:48 Determinada a intimação 
- 
                                            21/07/2023 11:30 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/07/2023 09:13 Juntada de Petição 
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                                            26/06/2023 12:39 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72 
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                                            14/06/2023 01:20 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67 
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                                            07/06/2023 15:02 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            03/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 
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                                            30/05/2023 19:22 Despacho 
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                                            30/05/2023 18:59 Conclusos para despacho 
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                                            29/05/2023 12:14 Juntada de Petição 
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                                            24/05/2023 14:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/05/2023 14:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/05/2023 14:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2023 12:37 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63 
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                                            04/04/2023 17:16 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            04/04/2023 01:18 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56 
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                                            03/04/2023 18:16 Despacho 
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                                            03/04/2023 17:11 Conclusos para despacho 
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                                            03/04/2023 11:45 Juntada de Petição 
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                                            18/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56 
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                                            09/03/2023 01:30 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50 
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                                            08/03/2023 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/03/2023 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/03/2023 15:25 Determinada a intimação 
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                                            08/03/2023 13:05 Conclusos para despacho 
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                                            08/03/2023 11:28 Juntada de Petição 
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                                            13/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 
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                                            03/02/2023 17:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            03/02/2023 17:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            03/02/2023 17:23 Determinada a intimação 
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                                            03/02/2023 16:48 Conclusos para despacho 
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                                            02/02/2023 18:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            02/02/2023 18:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
- 
                                            01/02/2023 01:16 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36 
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                                            30/01/2023 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
- 
                                            30/01/2023 13:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/01/2023 16:23 Determinada a intimação 
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                                            27/01/2023 13:56 Conclusos para despacho 
- 
                                            27/01/2023 11:15 Juntada de Petição 
- 
                                            07/12/2022 11:08 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) 
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                                            06/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36 
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                                            25/11/2022 17:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/11/2022 17:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/11/2022 17:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/11/2022 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
- 
                                            07/10/2022 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            26/09/2022 16:25 Despacho 
- 
                                            26/09/2022 16:04 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS - EXCLUÍDA 
- 
                                            26/09/2022 16:03 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/09/2022 14:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
- 
                                            15/09/2022 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
- 
                                            02/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            26/08/2022 05:49 Despacho 
- 
                                            25/08/2022 18:01 Conclusos para despacho 
- 
                                            25/08/2022 15:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
- 
                                            25/08/2022 15:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
- 
                                            24/08/2022 14:25 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            24/08/2022 14:23 Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de peças digitalizadas - 24/08/2022 14:22:58) 
- 
                                            24/08/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2022 
- 
                                            23/08/2022 19:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
- 
                                            23/08/2022 16:53 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022 
- 
                                            23/08/2022 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/08/2022 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/08/2022 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/08/2022 14:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE DE SOUZA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida. 
- 
                                            22/08/2022 13:29 Despacho 
- 
                                            22/08/2022 12:29 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6 
- 
                                            22/08/2022 12:21 Conclusos para despacho 
- 
                                            20/08/2022 14:55 Juntada de Petição 
- 
                                            05/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 
- 
                                            26/07/2022 19:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            26/07/2022 19:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            26/07/2022 19:10 Determinada a intimação 
- 
                                            26/07/2022 16:53 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/07/2022 16:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida. 
- 
                                            26/07/2022 16:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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