22/05/2025 14:41

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
22/05/2025 14:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 135. Rateio de 100%. Parte: FABIANO ALVES CHAVES
22/05/2025 14:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 135. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
09/05/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152 Data do cumprimento: 09/05/2025
09/05/2025 14:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
09/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:09

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 08:43

Decisão interlocutória
09/05/2025 08:41

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
08/05/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
18/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:36

Juntada de Petição
08/04/2025 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR
08/04/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/04/2025 10:36

Expedição de Mandado - RINCEMAN
08/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
08/04/2025 10:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO ALVES CHAVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
08/04/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO ALVES CHAVES. Justiça gratuita: Não requerida.
08/04/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEONEI JOSEMAR DENCK. Justiça gratuita: Não requerida.
08/04/2025 10:32

Transitado em Julgado para o Réu - FABIANO ALVES CHAVES Data: 08/04/2025
08/04/2025 10:32

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIANO ALVES CHAVES Data: 08/04/2025
08/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/04/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/04/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
08/04/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/04/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 19:31

Extinta a punibilidade por prescrição
07/04/2025 19:13

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:13

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/04/2025 15:15. Refer. Evento 111
07/04/2025 19:05

Juntada de Petição
13/03/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/03/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/03/2025 17:54

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 13/03/2025
12/03/2025 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRICIO ALVES CHAVES - EXCLUÍDA
12/03/2025 12:27

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50006827920258240055
11/03/2025 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 11/03/2025
11/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/03/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/03/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
10/03/2025 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR
07/03/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/03/2025 13:59

Expedição de Mandado - RINCEMAN
07/03/2025 13:59

Expedição de Mandado - RINCEMAN
07/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 13:59

Expedição de ofício
05/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
05/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
05/03/2025 20:15

Determinada a intimação
05/03/2025 20:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/04/2025 15:15
05/03/2025 18:07

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO ALVES CHAVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
16/12/2024 17:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
16/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023 Prazo do edital: 18/07/2023 Prazo de citação/intimação: 28/07/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001672-05.2018.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABRICIO ALVES CHAVES RÉU: FABIANO ALVES CHAVES EDITAL Nº 310045239445 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABRICIO ALVES CHAVES, CPF: *11.***.*66-06, nascido em 02/01/1998, natural de Rio Negrinho/SC, portador do RG n. 6.880.476/SSP/SC, filho de Rozane Vidal Alves Chaves e Geraldo Augustinho Chaves, e FABIANO ALVES CHAVES, CPF *00.***.*06-31, nascido em 17/11/1999, natural de Rio Negrinho/SC, portador do RG n. 8.167.938/SSP/SC, filho de Rozane Vidal Alves Chaves e Geraldo Augustinho Chaves, ambos em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, Fabricio Alves Chaves e Fabiano Alves Chaves infringiram o disposto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, instaurando-se o competente processo-crime, segundo o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Penal, sendo os réus citados para responderem à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, seguindo o processo seu regular trâmite até a condenação dos réus nas penas cominadas ao crime citado, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, bem como fixando-se valor mínimo da indenização devida à vítima, a título de reparação dos danos por ela sofridos, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023
29/06/2023 17:41

Expedição de Edital - citação
21/03/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/03/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/03/2023 15:19

Decisão interlocutória
21/03/2023 15:18

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 15:18

Decisão interlocutória
27/02/2023 16:49

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/02/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/02/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
03/11/2022 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
18/10/2022 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
18/10/2022 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
17/10/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
17/10/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
14/10/2022 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
14/10/2022 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
13/10/2022 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
13/10/2022 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
13/10/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
13/10/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
11/10/2022 17:56

Expedição de Mandado - AQICEMAN
11/10/2022 17:52

Expedição de Mandado - AQICEMAN
11/10/2022 17:48

Expedição de Mandado - RINCEMAN
11/10/2022 17:45

Expedição de Mandado - RINCEMAN
11/10/2022 17:43

Expedição de Mandado - RINCEMAN
11/10/2022 17:41

Expedição de Mandado - RINCEMAN
11/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/06/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/06/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57 Motivo: endereço inexistente na comarca
11/06/2022 09:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56 Motivo: endereço não existe
09/06/2022 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
09/06/2022 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
09/06/2022 12:37

Expedição de Mandado - RINCEMAN
09/06/2022 12:34

Expedição de Mandado - RINCEMAN
09/06/2022 12:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO ALVES CHAVES - DENUNCIADO
09/06/2022 12:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO ALVES CHAVES - DENUNCIADO
18/10/2021 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
18/10/2021 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
15/10/2021 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
15/10/2021 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
14/10/2021 14:11

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
14/10/2021 14:09

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
08/07/2021 10:38

Juntada de Petição
08/07/2021 10:38

Juntada de Petição
17/06/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/05/2021 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/05/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/03/2021 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/03/2021 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/03/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
13/11/2020 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
10/11/2020 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
10/11/2020 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
09/11/2020 17:40

Expedição de Mandado - RINCEMAN
09/11/2020 17:39

Expedição de Mandado - RINCEMAN
11/08/2020 10:51

Juntada - Peças Digitalizadas
11/08/2020 10:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/07/2020 17:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/07/2020 17:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Fabiano Alves Chaves e Fabricio Alves Chaves, em vir
31/10/2019 17:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2019/004693-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2020 Local: Oficial de justiça - George Francisco de Castilho
27/08/2019 18:36

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, pois preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, notadamente porque presentes nos documentos que a acompanham indícios de autoria e de materialidade. De mais a mais, não se vislumbra hipótes
21/08/2019 17:34

Conclusos para decisão interlocutória
21/08/2019 17:28

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
30/05/2019 18:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20002477-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/05/2019 17:44
30/05/2019 18:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.20002477-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/05/2019 17:44
15/05/2019 02:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/05/2019 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2019 16:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/05/2019 16:30

Juntada de documento
06/05/2019 16:30

Juntada de documento
02/05/2019 17:30

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRIN.18.00002354-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/10/2018 16:02
28/09/2018 16:15

Juntada de documento
28/09/2018 16:15

Juntada de documento
28/09/2018 16:15

Juntada de documento
28/09/2018 16:15

Juntada de documento
28/09/2018 16:15

Juntada de documento
28/09/2018 16:15

Juntada de termo
28/09/2018 16:15

Juntada de documento
28/09/2018 16:14

Juntada de documento
28/09/2018 16:14

Juntada de documento
28/09/2018 16:14

Juntada de documento
28/09/2018 16:14

Juntada de documento
28/09/2018 16:14

Declarações
28/09/2018 16:14

Juntada de documento
28/09/2018 16:14

Juntada de documento
28/09/2018 16:14

Juntada de Petição
28/09/2018 15:03

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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