TJSC - 5078645-71.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 21:02
Baixa Definitiva
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10/06/2025 14:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/06/2025 11:55
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/06/2025 11:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS
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05/06/2025 09:09
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/06/2025 09:08
Transitado em Julgado
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/04/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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07/04/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 17:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/03/2025 11:18
Juntada de Petição
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14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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14/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Agravo de Instrumento Nº 5078645-71.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS PROCURADOR(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
13/03/2025 20:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
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13/03/2025 20:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/03/2025 20:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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27/02/2025 10:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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05/12/2024 17:52
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0304 para GPUB0403)
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05/12/2024 17:50
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP
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05/12/2024 17:50
Despacho
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05/12/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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05/12/2024 17:06
Juntada de Certidão
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04/12/2024 19:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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04/12/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/12/2024 18:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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