TJSC - 5001807-29.2022.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILO RAMIRO TECHERA SOSA

CPF *00.***.*93-95

MARILENA MARQUES TECHERA

CPF *70.***.*93-34

Advogados

SUELEN ROBERTA MARTINS

OAB: 058738/SC

CPF *22.***.*65-03

LEONARDO RIBEIRO

OAB: 038125/SC

CPF *67.***.*47-60

PEDRO ROMULO AZEVEDO RABINDRANATH TAGORE

OAB: 045321/SC

CPF *06.***.*83-70

Polo Passivo

Partes

GUILHERME DO ESPIRITO SANTO

CPF *52.***.*49-07

GABRIELA DO ESPIRITO SANTO

CPF *59.***.*63-18

ALCEDIR ANTENOR DO ESPIRITO SANTO

CPF *92.***.*80-10

MARCELO CAMARGO GUARNIERI CRUZ

CPF *61.***.*91-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:40

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 14:39

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 13/06/2025 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 03/06/2025 07:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/06/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 07:04

    Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

  • 03/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154

  • 13/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5001807-29.2022.8.24.0139/SC AUTOR: NILO RAMIRO TECHERA SOSA AUTOR: MARILENA MARQUES TECHERA RÉU: GUILHERME DO ESPIRITO SANTO RÉU: GABRIELA DO ESPIRITO SANTO RÉU: ALCEDIR ANTENOR DO ESPIRITO SANTO RÉU: MARCELO CAMARGO GUARNIERI CRUZ EDITAL PLATAFORMA JUIZ(JUÍZA) DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito    INTIMANDO: GUILHERME DO ESPIRITO SANTO, GABRIELA DO ESPIRITO SANTO, ALCEDIR ANTENOR DO ESPIRITO SANTO e MARCELO CAMARGO GUARNIERI CRUZ Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado para declarar a propriedade de NILO RAMIRO TECHERA SOSA e MARILENA MARQUES TECHERA sobre a área de 222, 29 m²,  assim descrita no memorial descritivo do evento 1, DOC9. Serve a presente sentença de título hábil para registro da propriedade pelo Ofício de Registro de Imóveis, observando-se que há matrícula originária (n. 18.353 do CRI de Porto Belo - evento 1, MATRIMÓVEL10). Considerando que não houve oposição, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, verba cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida.

    Honorários incabíveis. Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se. Intime-se a parte ré revel por edital.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 21/03/2025 07:22

    Intimação por Edital

  • 21/03/2025 07:22

    Intimação por Edital

  • 21/03/2025 07:22

    Intimação por Edital

  • 21/03/2025 07:22

    Intimação por Edital

  • 21/03/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 07:19

    Expedição de Edital - intimação

  • 20/03/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 17/03/2025 14:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 17/03/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 26/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 26/02/2025 09:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

  • 26/02/2025 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 26/02/2025 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 19/02/2025 07:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 18/02/2025 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 18/02/2025 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 17/02/2025 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 17/02/2025 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 17/02/2025 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 16/02/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/02/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/02/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/02/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/02/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/02/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/02/2025 17:25

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 04/10/2024 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 09:57

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/10/2024 15:21

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 17/06/2024 07:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 13/05/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 14:31

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/02/2024 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 15/12/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 18:44

    Despacho

  • 06/09/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:13

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 13:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2023 13:30

    Expedição de ofício

  • 26/04/2023 15:47

    Juntada de Petição

  • 25/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 03/03/2023 08:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 03/03/2023

  • 07/02/2023 09:12

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 10:17

    Juntada de Petição

  • 19/11/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 25/10/2022 16:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 24/10/2022

  • 30/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/09/2022 14:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/09/2022 15:01

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/09/2022 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

  • 19/09/2022 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 19/09/2022 08:08

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 19/09/2022 08:06

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 19/09/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

  • 15/09/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/09/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 14/09/2022 15:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 08/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/09/2022 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 06/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 05/09/2022 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 01/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 31/08/2022 16:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

  • 27/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 11/08/2022 09:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

  • 10/08/2022 09:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 10/08/2022

  • 09/08/2022 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

  • 09/08/2022 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (por substituição em 09/08/2022 13:35:56)

  • 09/08/2022 09:22

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 09/08/2022 09:21

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 09/08/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

  • 08/08/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/08/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/08/2022 14:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

  • 05/08/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 10:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 03/08/2022 14:08

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 27/07/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/07/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2022

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 25/07/2022 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2022 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

  • 25/07/2022 10:57

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 10:57

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2022 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2022 08:48

    Intimação por Edital

  • 25/07/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

  • 25/07/2022 08:47

    Expedição de Edital - citação

  • 25/07/2022 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 08:31

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 25/07/2022 08:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/07/2022 08:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/07/2022 08:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/07/2022 08:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/07/2022 08:25

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/07/2022 08:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATALANTA RESIDENCIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2022 08:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINEI SCARPARE ALEXANDRE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2022 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME DO ESPIRITO SANTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2022 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA DO ESPIRITO SANTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2022 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEDIR ANTENOR DO ESPIRITO SANTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2022 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CAMARGO GUARNIERI CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILO RAMIRO TECHERA SOSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENA MARQUES TECHERA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/07/2022 17:01

    Determinada a citação

  • 05/07/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 09/06/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 09:48

    Despacho

  • 07/06/2022 07:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 19/04/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 10:50

    Despacho

  • 18/04/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 20:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENA MARQUES TECHERA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/04/2022 20:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILO RAMIRO TECHERA SOSA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/04/2022 20:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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