TJSC - 5000463-82.2024.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 14:33
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/04/2025 14:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIKE GONCALVES DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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23/04/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000463-82.2024.8.24.0061/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RIKE GONCALVES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310072068019 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RIKE GONCALVES DE OLIVEIRA, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 26/08/2023, por volta das 2h17min, na Rua Concórdia, Ubatuba, São Francisco do Sul/SC, a guarnição composta pelos policiais militares Renan Eduardo Schneider e Kleber Soares Costa foi acionada via CRE para se deslocar até o local para atender uma ocorrência de perturbação do trabalho ou sossego alheio.
Nesse sentido, a guarnição chegou ao local e, após constatar a veracidade dos fatos, iniciou abordagem visando a cessar a pertubação em questão.
Durante essa abordagem, o denunciado, de forma livre e consciente, desacatou os referidos funcionários públicos no exercício da função, chamando-os de "vermes".
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/03/2025 13:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
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19/02/2025 17:06
Juntada de Certidão
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19/02/2025 17:06
Expedição de Edital
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19/02/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/02/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/02/2025 13:44
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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18/02/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 13:20
Decisão interlocutória
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18/02/2025 11:43
Conclusos para decisão
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14/02/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/01/2025 15:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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09/12/2024 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
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09/12/2024 09:33
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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06/12/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/12/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/12/2024 16:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIKE GONCALVES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
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06/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:38
Decisão interlocutória
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03/12/2024 18:16
Conclusos para decisão
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25/11/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/11/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 13:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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13/11/2024 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
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13/11/2024 18:29
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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13/11/2024 18:29
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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12/11/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/11/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/11/2024 15:57
Juntada de Certidão
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20/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2024 15:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/09/2024 17:47
Suspensão Condicional do Processo
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11/09/2024 17:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIKE GONCALVES DE OLIVEIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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11/09/2024 16:35
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência JECrim - 10/09/2024 14:00. Refer. Evento 4
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09/09/2024 14:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 09/09/2024
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03/09/2024 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
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03/09/2024 14:34
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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02/09/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/08/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/08/2024 11:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT
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16/07/2024 09:36
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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26/06/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2024 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para despacho - 02/02/2024 12:41:51)
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26/06/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 16:27
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiência JECrim - 10/09/2024 14:00
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02/02/2024 12:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIKE GONCALVES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
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02/02/2024 10:56
Distribuído por dependência - Número: 50048472520238240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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