TJSC - 5025469-61.2021.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

PAULINA SOBOLEWSKI

CPF *82.***.*54-68

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARA ELLEN LTDA

CNPJ: 75.389.882/0001-28

OSNI JOSE LENZI

CPF *62.***.*81-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 18:12

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 13:59

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

  • 30/04/2025 13:59

    Custas Satisfeitas - Parte: OSNI JOSE LENZI

  • 30/04/2025 13:59

    Custas Satisfeitas - Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARA ELLEN LTDA

  • 30/04/2025 13:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULINA SOBOLEWSKI

  • 29/04/2025 17:58

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

  • 02/04/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 02/04/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/03/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:52

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2025 15:55

    Transitado em Julgado

  • 28/03/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 06/03/2025 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 06/03/2025

  • 05/03/2025 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 05/03/2025 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 05/03/2025 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2025

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5025469-61.2021.8.24.0008/SC RÉU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARA ELLEN LTDA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Paulina Sobolewski para declarar o domínio sobre o imóvel com área de 678,60m² localizado na Rua Erich Belz, nº 1.451, Bairro Itoupava Central, nesta Comarca, o qual está inserido na matrícula n. 5.667, do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Blumenau, em favor da autora (evento 46, PROJ2).

    Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno a parte ativa ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (evento 11, DESPADEC1).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis ( ), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 28/02/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2025

  • 28/02/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 28/02/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2025 15:22

    Julgado procedente o pedido

  • 18/02/2025 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 09/12/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/12/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 14/10/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/10/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 17:20

    Despacho

  • 08/10/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 25/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 10/09/2024 15:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 10/09/2024

  • 01/09/2024 22:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 01/09/2024

  • 28/08/2024 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

  • 28/08/2024 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

  • 28/08/2024 18:18

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 28/08/2024 18:18

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/08/2024 14:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 28/08/2024 12:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2024 16:37

    Juntada de Petição

  • 11/06/2024 23:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 11/06/2024 13:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 21/05/2024 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: THIAGO GRETTER

  • 20/05/2024 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

  • 20/05/2024 18:57

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 20/05/2024 18:57

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 14/03/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 14/03/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/03/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 14:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 05/12/2023 11:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 23/11/2023 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: FABIO CAVILIA

  • 22/11/2023 18:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/11/2023 18:13

    Expedição de Mandado - PEUCEMAN

  • 22/11/2023 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI JOSE LENZI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/09/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 25/05/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/05/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 23/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 16:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 24/02/2023 14:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 24/01/2023 18:53

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 12/10/2022 14:18

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/07/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 18/02/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/02/2022 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 10/02/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 08/02/2022 14:46

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 01/02/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/01/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/12/2021 13:05

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 16/12/2021 12:33

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 09/12/2021 13:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 09/12/2021 13:48

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 06/12/2021 13:43

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/12/2021 13:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 01/12/2021 21:40

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/11/2021 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/11/2021 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/11/2021 02:01:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

  • 24/11/2021 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/11/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2021

  • 24/11/2021 19:23

    Expedição de Edital

  • 24/11/2021 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 19:21

    Expedição de ofício - 6 cartas

  • 23/11/2021 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULINA SOBOLEWSKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/11/2021 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/11/2021 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/11/2021 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 21:25

    Determinada a citação

  • 16/11/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 09:33

    Juntada de Petição

  • 07/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2021 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2021 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 19:41

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2021 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2021 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULINA SOBOLEWSKI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/07/2021 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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