30/08/2025 08:16

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:30

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
21/08/2025 15:01

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU01
14/08/2025 11:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE
14/08/2025 11:11

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
04/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
15/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
14/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002847-05.2022.8.24.0282/SCAUTOR: MARIA LUCIA BORGES MACHADOADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)SENTENÇAAnte a composição amigável do litígio entre as partes, com fulcro no art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o transigido entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, declaro extinto o feito.

As custas processuais quanto aos fatos geradores já praticados, se houver, deverão ser pagas conforme o acordo ou de forma pro rata pelas partes (CPC, art. 90, § 2º). Ainda, sem custas finais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Honorários conforme acordado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a inexistência de interesse em recorrer diante da realização do acordo.

Oportunamente, arquivem-se.
11/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:15

Homologada a Transação
07/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/07/2025 19:39

Juntada de Petição
13/06/2025 15:20

Juntada de Petição
24/05/2025 21:42

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
30/04/2025 17:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01
30/04/2025 17:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Parte: BANCO PAN S.A.
30/04/2025 17:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA LUCIA BORGES MACHADO
28/04/2025 14:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE
28/04/2025 14:12

Transitado em Julgado
24/04/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA BORGES MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
24/04/2025 13:09

Recebidos os autos - TJSC -> JUU01 Número: 50028470520228240282/TJSC
06/08/2024 16:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU01 -> TJSC
01/08/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/07/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
01/07/2024 22:06

Juntada de Petição
01/07/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/06/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8110883, Subguia 4143945 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
12/06/2024 08:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8110883, Subguia 4143945
12/06/2024 08:25

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8110883 - R$ 660,86
10/06/2024 19:19

Juntada de Petição
10/06/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 15:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/06/2024 18:06

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)
05/06/2024 14:04

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/05/2024 12:29

Juntada de Petição
13/05/2024 12:29

Juntada de Petição
13/05/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120
11/05/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/05/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/05/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
08/05/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 16:58

Determinada a intimação
26/03/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/03/2024 15:03

Conclusos para decisão
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/03/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/03/2024 15:13

Decisão interlocutória
21/02/2024 07:41

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/11/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 13:56

Decisão interlocutória
07/11/2023 14:47

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:18

Determinada a intimação
18/09/2023 14:30

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:56

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU0101)
11/09/2023 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
11/09/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/08/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/08/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/08/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/08/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:59

Despacho
10/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
07/07/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/07/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/07/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/07/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/05/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:24

Despacho
24/05/2023 13:35

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/12/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/11/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:11

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição
05/09/2022 18:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/09/2022 10:01

Conclusos para decisão
22/08/2022 16:30

Distribuído por sorteio
22/08/2022 16:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva
22/08/2022 16:05

Serventuário - Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:04

Juntada - Juntada de certidão
15/08/2022 21:23

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
15/08/2022 21:23

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:42

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
15/08/2022 09:40

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
15/08/2022 09:40

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:21

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:05

Incompetência - Declarada incompetência
27/07/2022 17:05

Petição - PETIÇÃO
27/07/2022 17:05

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:49

Petição - PETIÇÃO
26/07/2022 10:38

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 08:51

Petição - PETIÇÃO
15/06/2022 18:34

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 01:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo
01/06/2022 09:36

Petição - PETIÇÃO
23/05/2022 10:57

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
23/05/2022 10:57

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2022 13:22

Petição - PETIÇÃO
18/05/2022 13:22

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2022 12:54

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:52

Serventuário - Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:54

Petição - RÉPLICA
04/05/2022 20:28

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo
04/05/2022 19:33

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo
03/05/2022 15:48

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/04/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 14:10

Petição - CONTESTAÇÃO
14/04/2022 17:54

Petição - PROCURAÇÃO
11/04/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 15:49

Petição - PETIÇÃO
01/04/2022 09:42

Petição - CONTESTAÇÃO
30/03/2022 21:03

Juntada - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega
19/03/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:43

Contadoria - Informação - Expedição de Carta pelo Correio
11/03/2022 14:43

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
11/03/2022 14:43

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2022 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 20:55

Antecipação de tutela - Não Concedida a tutela provisória
09/03/2022 13:03

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 13:56

Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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