TJSC - 5008269-82.2022.8.24.0080

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS GIOTTI

CPF *98.***.*72-15

Advogados

YONATAN CARLOS MAIER

OAB: 056318/SC

CPF *68.***.*24-18

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 06:12

    Remetidos os Autos em diligência

  • 20/06/2025 10:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008269822022824008020250620101035

  • 19/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 17/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 14/06/2025 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 06/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 04/06/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 14:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/06/2025 14:22

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 30/05/2025 17:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 30/05/2025 16:07

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 20/05/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/05/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/05/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/04/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 11:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/04/2025 11:02

    Recurso Especial não admitido

  • 15/04/2025 19:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/04/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/04/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/04/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/04/2025 15:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 07/04/2025 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/03/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

  • 11/03/2025 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 14:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5008269-82.2022.8.24.0080/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: LUIZ CARLOS GIOTTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): YONATAN CARLOS MAIER (OAB SC056318) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 21/02/2025 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/02/2025 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 76

  • 05/02/2025 19:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302

  • 05/02/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/02/2025 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/02/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/02/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/02/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/01/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/01/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/12/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:42

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 11/12/2024 13:42

    Juntada de certidão

  • 11/12/2024 10:16

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP

  • 11/12/2024 06:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 11/12/2024 06:55

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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