TJSC - 5004910-27.2023.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/08/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 15:27
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 22:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
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23/07/2025 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/07/2025 22:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 88
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 39 e 41
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01/07/2025 16:27
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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30/06/2025 18:29
Juntada de Petição
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30/06/2025 18:21
Juntada de Petição
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20/06/2025 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2025 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004910-27.2023.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50049102720238240004/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: FABIANO BRILLINGER MARQUES (ACUSADO)ADVOGADO(A): MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN (OAB SC056184)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 09/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 29 - 09/06/2025 - Recurso Especial não admitido -
10/06/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/06/2025 20:57
Juntada de Petição
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10/06/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/06/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 06:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/06/2025 19:14
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 31
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09/06/2025 19:14
Recurso Extraordinário não admitido
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09/06/2025 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/06/2025 19:14
Recurso Especial não admitido
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06/05/2025 17:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/05/2025 11:41
Juntada de Petição
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06/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/04/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 10:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI
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11/03/2025 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004910-27.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: FABIANO BRILLINGER MARQUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN (OAB SC056184) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
21/02/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/02/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 79
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17/02/2025 12:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302
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17/02/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/02/2025 15:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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10/02/2025 15:08
Juntada de Certidão
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10/02/2025 12:01
Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP
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10/02/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/02/2025 12:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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