14/05/2025 09:18

Baixa Definitiva
14/05/2025 09:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
14/05/2025 09:17

Transitado em Julgado
13/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/05/2025 16:29

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 65
05/05/2025 16:29

Homologada a Transação
29/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'
28/04/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/04/2025 18:20

Juntada de Petição
28/04/2025 18:19

Juntada de Petição - PEDRO SALDANHA DA SILVA (SC030663 - FABRICIA KALNIN VALERIO)
23/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:54

Juntada de Petição
17/04/2025 04:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10137586, Subguia 5270573
17/04/2025 04:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Link para pagamento - 04/04/2025 17:39:39)
10/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/04/2025 17:39

Juntada - Guia Gerada - CATARINA NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Guia 10137586 - R$ 1.351,44
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/03/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2025
25/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014563-29.2024.8.24.0033/SC RÉU: PEDRO SALDANHA DA SILVA SENTENÇA Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais à parte autora, no valor de R$ 4.203,39.

O valor da condenação deve ser reajustado e acrescido de juros moratórios (arts. 389 e 406 do CC/02).

A atualização monetária, desde o desembolso, segue a variação do INPC até a data de 29/08/2024 e, partir de 30/08/2024 deverá seguir a variação do IPCA/IBGE.

Os juros de mora são fixados na taxa legal, correspondente a 1% ao mês até a data de 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, ao percentual da Selic, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC/02, com incidência a partir da data do evento danoso (02/02/2024).

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, consoante art. 55 da Lei n. 9.099/1995. A gratuidade judiciária será analisada oportunamente pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso.

Ademais, a intimação encaminhada ao último endereço informado pela parte nos autos será reputada válida, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9099/1995, autorizando o arquivamento do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
24/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
24/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
24/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 18:17

Conclusos para julgamento
06/11/2024 18:16

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível (Fórum Universitário) - 06/11/2024 15:00. Refer. Evento 38
06/11/2024 15:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/10/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 18:19

Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível (Fórum Universitário) - 06/11/2024 15:00
18/10/2024 18:19

Audiência Concentrada - cancelada - Local Juizado Especial Cível (Fórum Universitário) - 06/11/2024 15:00. Refer. Evento 26
16/10/2024 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 16/10/2024
01/10/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
01/10/2024 16:53

Expedição de Mandado - IAICEMAN
01/10/2024 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado, tendo em vista que a citação será efetuada pelo aplicativo WHATSAPP, sem endereço para cumprimento na Comarca de Camboriú.
30/09/2024 15:08

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
30/09/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/09/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/09/2024 13:46

Despacho
25/09/2024 13:40

Audiência Concentrada - designada - Local Juizado Especial Cível (Fórum Universitário) - 06/11/2024 15:00
25/09/2024 13:39

Audiência de conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO - 03/10/2024 09:00. Refer. Evento 9
25/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 15:05

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2024 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 05:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/09/2024 21:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
18/07/2024 15:44

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
18/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
25/06/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2024 16:20

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 15:04

Despacho
20/06/2024 14:56

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO - 03/10/2024 09:00
13/06/2024 19:08

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:43

Juntada de Petição
13/06/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:25

Despacho
29/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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