TJSC - 5000961-95.2022.8.24.0079
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Videira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 18:28
Baixa Definitiva
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23/06/2025 18:27
Juntada de Certidão
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20/06/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSSON DE OLIVEIRA MESQUITA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/06/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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17/06/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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13/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:43
Juntada de Certidão
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28/05/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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28/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 210
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27/05/2025 22:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008477-41.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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27/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 210
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000961-95.2022.8.24.0079/SC (originário: processo nº 00028507720198240079/SC)RELATOR: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITARÉU: ABRAAO CAITANOADVOGADO(A): TATYANE SANI PRESTES BORGES (OAB SC073262)ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO VIEIRA (OAB SC063790)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 209 - 26/05/2025 - PETIÇÃO -
26/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 210
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26/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:33
Juntada de Petição
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26/05/2025 09:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008480-93.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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12/05/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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12/05/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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10/05/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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09/05/2025 14:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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08/05/2025 15:30
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(ABRAAO CAITANO)<br/>BNMP: 5000961-95.2022.8.24.0079.03.0005-13<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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08/05/2025 12:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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07/05/2025 18:59
Juntada de Petição
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07/05/2025 17:16
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(MAIRA MICHELE DA SILVA CAMARGO)<br/>BNMP: 5000961-95.2022.8.24.0079.03.0004-11<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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07/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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06/05/2025 16:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001039-46.2025.8.24.0512/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
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06/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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05/05/2025 17:42
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(Maira Michele da Silva Camargo)<br/>BNMP: 5000961-95.2022.8.24.0079.07.0003-05<br/>Data do cumprimento: 05/05/2025
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05/05/2025 16:57
Juntada de Petição
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05/05/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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05/05/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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02/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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30/04/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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30/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2025 17:56
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(ABRAAO CAITANO)<br/>BNMP: 5000961-95.2022.8.24.0079.01.0002-23<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 29/07/2037
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30/04/2025 17:56
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Maira Michele da Silva Camargo)<br/>BNMP: 5000961-95.2022.8.24.0079.01.0001-21<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 29/04/2037
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30/04/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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30/04/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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29/04/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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29/04/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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28/04/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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28/04/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 10:19
Despacho
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25/04/2025 16:21
Conclusos para despacho
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25/04/2025 16:21
Juntada de Certidão
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23/04/2025 16:12
Juntado(a)
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23/04/2025 16:08
Juntado(a)
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14/04/2025 17:46
Juntada de Certidão
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14/04/2025 17:46
Juntada de Certidão
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14/04/2025 16:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/04/2025 16:01
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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11/04/2025 15:59
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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11/04/2025 15:45
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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11/04/2025 15:35
Juntado(a)
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10/04/2025 11:40
Juntada de Petição
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08/04/2025 08:44
Recebidos os autos - TJSC -> VIICR Número: 50009619520228240079/TJSC
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11/03/2025 14:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50009619520228240079/TJSC
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16/01/2025 18:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - VIICR -> TJSC
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16/01/2025 18:32
Juntada de Certidão
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19/12/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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19/12/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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19/12/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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19/12/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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12/12/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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12/12/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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12/12/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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12/12/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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11/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 16:32
Despacho
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09/12/2024 17:18
Conclusos para despacho
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06/12/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 144 Parte Isenta
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06/12/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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22/11/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 141 Parte Isenta
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22/11/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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22/11/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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19/11/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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19/11/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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19/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 14:55
Despacho
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14/11/2024 17:11
Conclusos para despacho
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05/11/2024 11:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 30/10/2024
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21/10/2024 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA
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18/10/2024 17:44
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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15/10/2024 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Motivo: mudança de endereço
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10/10/2024 09:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 10/10/2024
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08/10/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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04/10/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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30/09/2024 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
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30/09/2024 18:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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30/09/2024 18:12
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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23/09/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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23/09/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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23/09/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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23/09/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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23/09/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 11:27
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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19/07/2024 13:50
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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11/07/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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10/07/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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10/07/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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09/07/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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09/07/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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09/07/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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09/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 18:29
Despacho
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09/07/2024 18:26
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/07/2024 17:30. Refer. Evento 73
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09/07/2024 18:26
Conclusos para despacho
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08/07/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/07/2024 14:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 04/07/2024
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01/07/2024 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA
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28/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 13:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
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26/06/2024 19:01
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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26/06/2024 14:27
Juntada de Petição
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20/06/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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20/06/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/06/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/06/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/06/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
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19/06/2024 15:03
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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19/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/06/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/06/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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03/03/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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16/02/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/02/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/02/2023 17:30
Decisão interlocutória
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16/02/2023 16:15
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/07/2024 17:30
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09/02/2023 18:16
Conclusos para despacho
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27/10/2022 17:09
Juntada de Petição
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22/09/2022 14:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO RICARDO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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22/09/2022 14:31
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50059955120228240079
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21/09/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/09/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/09/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 18:21
Decisão interlocutória
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19/09/2022 15:44
Conclusos para decisão
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19/09/2022 15:44
Juntada de Certidão
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29/07/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/07/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/07/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2022
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30/06/2022 17:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2022
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30/06/2022 17:27
Expedição de Edital - citação
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24/06/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/06/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2022 17:03
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/05/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/05/2022 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 001/2022 - Direção do Foro - Videira
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02/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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29/04/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/04/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2022 14:52
Juntada de peças digitalizadas
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22/04/2022 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de peças digitalizadas - 22/04/2022 14:44:28)
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22/04/2022 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de certidão - 22/04/2022 13:52:14)
-
19/04/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/04/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/04/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/04/2022 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/04/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 14:26
Juntada de peças digitalizadas
-
07/04/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/04/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/04/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 16:40
Juntada de peças digitalizadas
-
06/04/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 16:33
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 09:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
21/03/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/03/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/03/2022 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/03/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/03/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 14:13
Expedição de Mandado
-
15/03/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES
-
09/03/2022 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/03/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
08/03/2022 18:50
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
08/03/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 18:45
Expedição de Mandado
-
08/03/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/03/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/03/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/03/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/02/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2022 18:37
Recebida a denúncia
-
22/02/2022 14:23
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 19:43
Distribuído por dependência - Número: 00028507720198240079/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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