TJSC - 5012830-93.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 18:05
Baixa Definitiva
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15/05/2025 16:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/05/2025 16:58
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/05/2025 16:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL LUIZ SARAMENTO
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15/05/2025 16:57
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 24/02/2025 23:28:30)
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15/05/2025 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL LUIZ SARAMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
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14/05/2025 11:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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14/05/2025 11:38
Transitado em Julgado
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/05/2025 10:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50022857920258240091/SC
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/03/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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25/03/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 15:52
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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25/03/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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25/03/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/03/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/03/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/03/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 19:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/03/2025 18:44:53)
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10/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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10/03/2025 18:44
Não Concedida a tutela provisória
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10/03/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 715077, Subguia 145333
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10/03/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 24/02/2025 23:28:31)
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10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5012830-93.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: GABRIEL LUIZ SARAMENTO ADVOGADO(A): ALESSANDRA BRUCH MATOS (OAB SC037775) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
07/03/2025 12:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2025 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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06/03/2025 12:34
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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06/03/2025 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/03/2025 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/03/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2025 15:57
Juntada de Petição
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05/03/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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27/02/2025 17:30
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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24/02/2025 23:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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24/02/2025 23:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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