TJSC - 5024229-93.2024.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/06/2025 12:15 Baixa Definitiva 
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                                            13/06/2025 23:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            13/06/2025 23:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            13/06/2025 01:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2025 01:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4119 evento: 64. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [12] Data de confirmação [12/06/2025] 
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                                            10/06/2025 17:00 Juntada - Extrato Subconta - 2502003250<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            07/06/2025 09:23 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP 
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                                            07/06/2025 09:23 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 39. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
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                                            07/06/2025 09:23 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 39. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO PRAVATTO FERRAREZI 
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                                            07/06/2025 01:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4119 evento: 64. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [12] Correção até [31/05/2025] Valor ressarcimento [725,14] 
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                                            07/06/2025 01:40 Juntada - Cálculo processual nº 361417 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 4119 evento: 64 
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                                            06/06/2025 18:36 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE 
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                                            06/06/2025 16:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4119 evento: 64. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [24/01/2025] valor [706,00] 
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                                            06/06/2025 16:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            05/06/2025 23:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            28/05/2025 15:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            28/05/2025 02:57 Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58 
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                                            27/05/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5024229-93.2024.8.24.0020/SC AUTOR: JOAO PRAVATTO FERRAREZIADVOGADO(A): PATRICIO RADUVANSKI TORRES (OAB SC059140)ADVOGADO(A): EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos de segunda instância.
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                                            26/05/2025 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 13:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2025 13:22 Transitado em Julgado 
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                                            24/05/2025 10:51 Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50242299320248240020/TJSC 
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                                            06/03/2025 15:38 Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC 
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                                            20/02/2025 10:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 709,90 
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                                            18/02/2025 18:45 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Renato Domingos em 18/02/2025 18:41:26 
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                                            17/02/2025 18:45 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            14/02/2025 15:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            14/02/2025 15:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            07/02/2025 11:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/02/2025 11:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Parte Isenta 
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                                            07/02/2025 11:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            27/01/2025 12:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 706,00 
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                                            17/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            13/01/2025 07:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            13/01/2025 07:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            07/01/2025 20:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/01/2025 20:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/01/2025 20:10 Julgado improcedente o pedido 
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                                            07/01/2025 16:46 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            07/01/2025 14:28 Conclusos para despacho 
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                                            23/12/2024 15:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            22/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            18/12/2024 13:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            18/12/2024 13:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            18/12/2024 07:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            18/12/2024 07:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            12/12/2024 14:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2024 14:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2024 14:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2024 14:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2024 09:02 Juntada de Petição 
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                                            20/11/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 
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                                            25/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            21/10/2024 06:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            21/10/2024 06:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            15/10/2024 13:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            15/10/2024 13:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            15/10/2024 10:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/10/2024 10:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/10/2024 10:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/10/2024 10:09 Despacho 
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                                            14/10/2024 12:20 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2024 09:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            11/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            01/10/2024 10:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/10/2024 10:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/10/2024 10:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            23/09/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            13/09/2024 22:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PRAVATTO FERRAREZI. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            13/09/2024 20:42 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            13/09/2024 20:42 Determinada a citação 
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                                            13/09/2024 10:45 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2024 21:15 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            12/09/2024 19:05 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            12/09/2024 17:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PRAVATTO FERRAREZI. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            12/09/2024 17:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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