TJSC - 5002313-88.2023.8.24.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002313-88.2023.8.24.0003/SC (originário: processo nº 50023138820238240003/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ANDREIA APARECIDA GRACIETI (AUTOR)ADVOGADO(A): DARIANE CRISTINA DIAS DE ATHAYDE (OAB SC067372)ADVOGADO(A): FELIPE GRACIETTI (OAB SC066934)APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 68 - 15/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 67 - 15/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
21/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b>
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21/08/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002313-88.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 164) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: ANDREIA APARECIDA GRACIETI (AUTOR) ADVOGADO(A): DARIANE CRISTINA DIAS DE ATHAYDE (OAB SC067372) ADVOGADO(A): FELIPE GRACIETTI (OAB SC066934) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de agosto de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
20/08/2025 17:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025
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20/08/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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20/08/2025 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 164
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11/08/2025 08:30
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002313-88.2023.8.24.0003/SC (originário: processo nº 50023138820238240003/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 14/07/2025 - AGRAVO INTERNO -
15/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/07/2025 21:56
Juntada de Petição
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14/07/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5002313-88.2023.8.24.0003/SC APELANTE: ANDREIA APARECIDA GRACIETI (AUTOR)ADVOGADO(A): DARIANE CRISTINA DIAS (OAB SC067372)ADVOGADO(A): FELIPE GRACIETTI (OAB SC066934) DESPACHO/DECISÃO ANDREIA APARECIDA GRACIETI requer a concessão do benefício da justiça gratuita (evento 35, RECESPEC1).
Aduz que "não possui condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais sem comprometer seu sustento e o de sua família". Ao ser intimada para trazer a documentação comprobatória da hipossuficiência (evento 43, DESPADEC1), apresentou manifestação no evento 48, PET1.
Alega, em síntese, que a sua renda mensal bruta é de R$ 4.924,29, sem auxílio de terceiros, utilizada para sua manutenção e sustento do filho menor.
Afirma possuir apenas um Chevrolet Onix, pois a motocicleta registrada já foi vendida, embora ainda pendente de transferência.
No mesmo evento, juntou documentos. É o relatório.
Da análise da documentação apresentada, observa-se que a recorrente limitou-se a juntar o recibo de entrega da declaração de imposto de renda (evento 48, DOCUMENTACAO4), sem fornecer a declaração completa, conforme determinado pelo despacho proferido no evento 43, DESPADEC1, o que impede a análise detalhada de sua situação financeira.
Ademais, embora alegue auferir renda mensal de aproximadamente R$ 4.000,00, a parte não apresentou qualquer comprovação de despesas que demonstre, de forma concreta, a alegada impossibilidade de arcar com os custos processuais.
Ressalta-se, ainda, que a parte efetuou o recolhimento do preparo referente ao recurso de apelação anteriormente interposto (evento 75, CUSTAS1 -1G), sem que tenha trazido aos autos qualquer elemento que comprove alteração superveniente em sua condição financeira desde então.
Diante do exposto, não restando comprovada a alegada insuficiência de recursos, impõe-se o indeferimento do pedido.
Sobre o assunto: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE REGRESSO.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULA 211/STJ. JUSTIÇA GRATUITA.
REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.
INDEFERIMENTO.[...]2.
A concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da comprovação da precariedade da situação econômico-financeira da parte, já que é relativa a presunção de veracidade da declaração de miserabilidade (hipossuficiência). Precedentes.3.
Agravo interno a que se nega provimento (STJ, AgInt no AREsp n. 1825363/RJ, relª.
Minª.
Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. em 21-02-2022). (Grifei).
Diante do exposto: 1) INDEFIRO o pedido de justiça gratuita; 2) INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 99, § 7º, do CPC c/c art. 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e das custas judiciais devidas ao STJ, comprovando-o nos autos com a juntada das Guias de Recolhimento (GRJ e GRU) e dos respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de deserção.
Cumpra-se. -
18/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 16:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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17/06/2025 16:38
Gratuidade da justiça não concedida
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12/06/2025 12:54
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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11/06/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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02/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2025 17:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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31/05/2025 17:43
Despacho
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30/05/2025 18:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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30/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 14:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/04/2025 14:47
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCIV0702) - Motivo: Retorno do Auxílio
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25/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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24/04/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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20/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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19/03/2025 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2025 16:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5002313-88.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: ANDREIA APARECIDA GRACIETI (AUTOR) ADVOGADO(A): DARIANE CRISTINA DIAS (OAB SC067372) ADVOGADO(A): FELIPE GRACIETTI (OAB SC066934) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
28/02/2025 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97
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18/02/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA1S -> GEEA0103S
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 12:41
Remetidos os Autos - GEEA0103S -> CAMEEA1S
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31/01/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 15:39
Juntada de Petição
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02/12/2024 16:23
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0702 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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02/12/2024 15:42
Juntada de Certidão
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21/11/2024 17:14
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0702 -> DCDP
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08/11/2024 08:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV7 -> GCIV0702
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08/11/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> CAMCIV7
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10/10/2024 18:44
Determinada a intimação
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08/10/2024 08:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702
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08/10/2024 08:30
Juntada de Certidão
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04/10/2024 17:07
Remetidos os Autos - GCIV0702 -> DCDP
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04/10/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 69 do processo originário (10/09/2024 16:10:26). Guia: 8688484 Situação: Baixado.
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03/10/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA APARECIDA GRACIETI. Justiça gratuita: Indeferida.
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03/10/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 69 do processo originário (10/09/2024 16:10:26). Guia: 8688484 Situação: Baixado.
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03/10/2024 12:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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