TJSC - 5000718-02.2020.8.24.0119
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 22:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/06/2025 15:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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29/06/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/06/2025 12:04
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 33456/2025-SC - Réu TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA
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29/06/2025 12:03
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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21/06/2025 21:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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21/06/2025 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2025 14:14
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5000718-02.2020.8.24.0119.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Originária
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05/06/2025 10:34
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GRVUN
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03/06/2025 16:57
Juntada de peças digitalizadas
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30/05/2025 17:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GRVUN -> DCJE
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30/05/2025 17:23
Juntada de peças digitalizadas
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30/05/2025 17:14
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA<br>Data: 12/05/2025
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05/05/2025 14:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
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28/04/2025 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: RENAN CLIVATI
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27/04/2025 17:52
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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27/04/2025 17:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA - CONDENADO
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27/04/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/02/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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12/02/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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11/02/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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11/02/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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11/02/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:51
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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07/02/2025 18:40
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/01/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/12/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/12/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/12/2024 19:31
Decisão interlocutória
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03/12/2024 15:18
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Vara Única - 03/12/2024 14:40. Refer. Evento 52
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03/12/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/12/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/12/2024 14:36
Conclusos para decisão
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03/12/2024 14:28
Juntada de peças digitalizadas
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02/12/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 02/12/2024
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30/11/2024 16:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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29/11/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/11/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/11/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/11/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/11/2024 23:03
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2024 22:58
Expedição de ofício
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28/11/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/11/2024 18:55
Expedição de ofício
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28/11/2024 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
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28/11/2024 18:54
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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28/11/2024 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
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28/11/2024 18:05
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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28/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/11/2024 18:01
Expedição de ofício
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25/11/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/11/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/11/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/11/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/11/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 17:50
Decisão interlocutória
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22/11/2024 15:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 03/12/2024 14:40
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23/08/2024 15:03
Conclusos para despacho
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16/08/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/08/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2024 15:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 29/04/2024
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22/04/2024 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
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21/04/2024 23:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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18/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/04/2024 15:21
Juntada de Petição
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20/10/2023 18:04
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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05/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2023
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06/07/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000718-02.2020.8.24.0119/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ - Juíza de Direito CITANDO: TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, RG 6240603 SSP/SC, nascido em 01/11/1990, natural de Prudentópolis/PR, filho de Janete Aparecida Machado dos Santos e Jorge Bueno de Oliveira, atualmente em lugar incerto e não sabido.
PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias.
SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 17 de outubro de 2018, por volta das 15h50min, na Rodovia SC 417, KM 8.2, no Município de Garuva/SC, o denunciado atribuiu-se falsa identidade, objetivando, com isso, obter vantagem em proveito próprio, consistente na tentativa de ocultar a existência de mandado de prisão emitido em seu desfavor.
Ocorre que o denunciado acabou sendo preso da mesma forma, haja vista que se identificou como sendo Gilson Cezar Cordeiro, que é seu sobrinho, e também possuía mandado de prisão ativo".
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 15 (quinze) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.
CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data de 20.02.2023, nesta cidade, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o edital acima. -
05/07/2023 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023
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20/02/2023 22:45
Expedição de Edital
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23/11/2022 18:35
Decisão interlocutória
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23/11/2022 12:57
Conclusos para despacho
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22/11/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/11/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/11/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/11/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 13:48
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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29/08/2022 18:32
Juntada de peças digitalizadas
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24/08/2022 15:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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21/07/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/07/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/07/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2022 16:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2022 23:22
Juntada de peças digitalizadas
-
02/03/2022 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
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26/02/2022 00:28
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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23/11/2021 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/10/2021 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/10/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 02:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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27/07/2021 12:37
Juntada de Certidão
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09/02/2021 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
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08/02/2021 09:08
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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03/02/2021 12:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2020 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PAULO GERMANO FRIEDEMANN
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15/12/2020 08:17
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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25/08/2020 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2020 10:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/08/2020 14:40
Recebida a denúncia
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24/08/2020 11:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/08/2020 18:15
Distribuído por dependência - Número: 50244211120208240038
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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