TJSC - 5050656-90.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 18:54
Baixa Definitiva
-
20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 109
-
29/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
29/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
28/07/2025 13:30
Juntada de Petição
-
28/07/2025 13:30
Juntada de Petição
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
25/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
25/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
25/07/2025 14:20
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
25/07/2025 14:19
Custas Satisfeitas - Parte: ASFALTOS NORDESTE LTDA
-
25/07/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, Guia 819757, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acess
-
25/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 14:19
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA - Guia 819757 - R$ 121,45
-
25/07/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte FABIANE CRISTINA VOGELSANGER, Guia 819756, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
-
25/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 14:19
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FABIANE CRISTINA VOGELSANGER - Guia 819756 - R$ 121,45
-
25/07/2025 14:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Juntada - Guia Gerada - 17/06/2025 15:27:15)
-
24/07/2025 17:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
24/07/2025 17:57
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
-
23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
22/07/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
11/07/2025 10:40
Juntada de Petição
-
11/07/2025 10:40
Juntada de Petição
-
11/07/2025 10:40
Juntada de Petição
-
11/07/2025 10:40
Juntada de Petição
-
01/07/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 792982, Subguia 166526
-
01/07/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Link para pagamento - 17/06/2025 15:27:17)
-
01/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
-
30/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5050656-90.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB rs036190)ADVOGADO(A): DANIEL BURCHARDT PICCOLI (OAB RS066364)AGRAVANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGERADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB rs036190)ADVOGADO(A): DANIEL BURCHARDT PICCOLI (OAB RS066364)AGRAVADO: ASFALTOS NORDESTE LTDAADVOGADO(A): MAURÍCIO BELESKI DE CARVALHO (OAB PR036578) DESPACHO/DECISÃO VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Câmara de Direito Comercial.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
A admissibilidade deste recurso especial esbarra na Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça, em razão da deserção.
No caso, verificou-se a ausência do preparo recursal, motivo pelo qual determinou-se a intimação da parte recorrente para efetuar a regularização nos moldes do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção (evento 63, DESPADEC1).
Contudo, a parte recorrente não cumpriu integralmente a medida imposta, pois não comprovou o pagamento das custas de admissibilidade devidas a este Tribunal, circunstância que torna deserto o recurso especial.
Ressalte-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).
Sob este prisma, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.
A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 56, RECESPEC1.
Intimem-se. -
29/06/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2025 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
28/06/2025 12:50
Recurso Especial não admitido
-
18/06/2025 18:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
18/06/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
17/06/2025 15:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Juntada - Guia Gerada - 17/06/2025 12:01:23)
-
17/06/2025 15:26
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 792472, Subguia 166443
-
17/06/2025 15:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Link para pagamento - 17/06/2025 12:01:25)
-
17/06/2025 12:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Juntada - Guia Gerada - 17/06/2025 11:58:05)
-
17/06/2025 12:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 792471, Subguia 166442
-
17/06/2025 12:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Link para pagamento - 17/06/2025 11:58:08)
-
17/06/2025 11:57
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Juntada - Guia Gerada - 17/06/2025 11:05:58)
-
17/06/2025 11:56
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 792440, Subguia 166432
-
17/06/2025 11:56
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Link para pagamento - 17/06/2025 11:06:02)
-
11/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
09/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 15:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
09/06/2025 15:45
Despacho
-
09/06/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
15/05/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
-
15/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
14/05/2025 18:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
14/05/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
23/04/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
09/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
-
08/04/2025 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2025 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5050656-90.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO AGRAVANTE: VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB rs036190) ADVOGADO(A): DANIEL BURCHARDT PICCOLI (OAB RS066364) AGRAVANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB rs036190) ADVOGADO(A): DANIEL BURCHARDT PICCOLI (OAB RS066364) AGRAVADO: ASFALTOS NORDESTE LTDA ADVOGADO(A): MAURÍCIO BELESKI DE CARVALHO (OAB PR036578) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
21/03/2025 13:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/03/2025 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124
-
14/03/2025 15:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402
-
14/03/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/02/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/02/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
05/02/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
-
04/02/2025 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 15:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/01/2025 17:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5050656-90.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO AGRAVANTE: VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB rs036190) ADVOGADO(A): DANIEL BURCHARDT PICCOLI (OAB RS066364) AGRAVANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB rs036190) ADVOGADO(A): DANIEL BURCHARDT PICCOLI (OAB RS066364) AGRAVADO: ASFALTOS NORDESTE LTDA ADVOGADO(A): MAURÍCIO BELESKI DE CARVALHO (OAB PR036578) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
16/01/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/01/2025 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
-
15/10/2024 12:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM4 -> GCOM0402
-
15/10/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/10/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/10/2024 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
-
02/10/2024 17:24
Despacho
-
24/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
23/09/2024 16:13
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM4 -> GCOM0402
-
23/09/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
22/08/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
-
22/08/2024 18:29
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/08/2024 16:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0804 para GCOM0402)
-
21/08/2024 16:36
Alterado o assunto processual
-
21/08/2024 16:30
Remetidos os Autos - GCIV0804 -> DCDP
-
21/08/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804
-
21/08/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 10:21
Alterado o assunto processual
-
20/08/2024 10:48
Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
-
20/08/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (19/08/2024). Guia: 8588457 Situação: Baixado.
-
19/08/2024 21:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8588457 Situação: Em aberto.
-
19/08/2024 21:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117, 105 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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