TJSC - 5017906-25.2021.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEMARY DOS SANTOS DE MORAES

CPF *16.***.*31-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 16:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/09/2023 16:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSEMARY DOS SANTOS DE MORAES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 21/09/2023 15:17

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2023

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5017906-25.2021.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSEMARY DOS SANTOS DE MORAES EDITAL Nº 310045413866 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito  Citando: ROSEMARY DOS SANTOS DE MORAES, CPF *16.***.*31-20, nascida aos 03/10/1940, filha de Cecilia dos Santos, residente  à Rua Tailândia, 159, ap 04, Nações, Balneário Camboriú/SC - 88338155 (Residencial), atualmente em em local incerto e não sabido.   Prazo do Edital: 15 dias   Síntese da Denúncia: "O Ministério Público nos autos 50047004120218240005, ofereceu denúncia contra ROSEMARY DOS SANTOS DE MORAES, já qualificada, por infração ao art.2º, inciso II, c/c art. 12, inciso I, ambos da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal); Consta da denúncia que os valores tributários devidos perfazem o montante de R$ 940.383,26 (novecentos e quarenta mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), referentes aos Termos de Inscrição em Dívida Ativa de n. 200002746797, relativos aos períodos de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020. Nos autos n. 50179062520218240005, o Ministério Público ofereceu denúncia contra ROSEMARY DOS SANTOS DE MORAES, já qualificada, por infração ao o crime previsto no art. 2º, inciso II, c/c art. 12, inciso I, ambos da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal); Consta da denúncia que os valores tributários devidos perfazem o montante de R$ 845.808,96 (oitocentos e quarenta e cinco mil oitocentos e oito reais e noventa e seis centavos), referentes ao Termo de Inscrição em Dívida Ativa n. 200005790894, relativo aos períodos de fevereiro de 2020 a setembro de 2020. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado defensor dativo no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.   Balneário Camboriú-SC, 04 de julho de 2023    

  • 05/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

  • 05/07/2023 13:04

    Expedição de Edital - citação

  • 14/03/2023 13:11

    Determinada a citação

  • 14/03/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/03/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/03/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 14:39

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 09/03/2023 13:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 03/03/2023 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

  • 03/03/2023 14:17

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 11/01/2023 17:23

    Determinada a citação

  • 11/01/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/01/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/01/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 18:12

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/12/2022 16:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 12/12/2022 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

  • 12/12/2022 17:19

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 15/09/2022 13:21

    Determinada a citação

  • 15/09/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/09/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/09/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 12:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 07/04/2022 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

  • 07/04/2022 17:34

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 08/10/2021 14:40

    Determinada a citação

  • 08/10/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/10/2021 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 17:52

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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