TJSC - 5017346-13.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 11:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017346132023824003820250801113715
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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22/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5017346-13.2023.8.24.0038/SC APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: FERNANDO DUARTE ISABEL (Inventariante) (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BERNARDES (OAB SC033221)APELADO: LORENI DUARTE ISABEL (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BERNARDES (OAB SC033221) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
21/07/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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18/07/2025 13:15
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/07/2025 14:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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16/07/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
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04/06/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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03/06/2025 09:09
Recurso Especial não admitido
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30/05/2025 14:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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30/05/2025 14:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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30/05/2025 14:22
Juntada de Petição
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21/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5017346-13.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50173461320238240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 14/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
19/05/2025 19:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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19/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 15:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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09/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI
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09/04/2025 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 16:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:01</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os processos elencados na sequência.
Nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §5º, do RITJSC, para o julgamento de processos que exigem quórum ampliado na sessão de julgamento virtual, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil presentes na data, participará o Exmo.
Dr.
Mauro Ferrandin.
Apelação Nº 5017346-13.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: FERNANDO DUARTE ISABEL (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO BERNARDES (OAB SC033221) APELADO: LORENI DUARTE ISABEL (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO BERNARDES (OAB SC033221) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
25/03/2025 16:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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21/03/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:01</b><br>Sequencial: 171
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19/12/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
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19/12/2024 15:44
Juntada de certidão
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18/12/2024 19:04
Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
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18/12/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DUARTE ISABEL. Justiça gratuita: Deferida.
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18/12/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENI DUARTE ISABEL. Justiça gratuita: Deferida.
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18/12/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/12/2024 17:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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