TJSC - 5030501-71.2021.8.24.0000

20/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

18/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025 19:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

15/08/2025 19:07

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido

14/08/2025 18:44

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

14/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

07/08/2025 08:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

07/08/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

04/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174

15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174

14/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025 10:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

14/07/2025 10:33

Recurso Especial - negado seguimento

09/07/2025 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

08/07/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

27/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

27/06/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

23/06/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 794510, Subguia 166946 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

19/06/2025 14:39

Link para pagamento - Guia: 794510, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=166946&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>166946</a>

19/06/2025 14:39

Juntada - Guia Gerada - CELIA DA LUZ PEREIRA REINERT - Guia 794510 - R$ 242,63

04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

02/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/06/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

02/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI

30/05/2025 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

08/05/2025 19:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/05/2025 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

27/01/2025 16:31

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0502

27/01/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5

16/01/2025 13:56

Despacho

15/01/2025 14:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0502

15/01/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

06/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/12/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI

06/12/2024 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2024 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>

13/11/2024 19:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024

13/11/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/11/2024 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9

23/09/2024 08:59

Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração

19/09/2024 13:50

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

08/02/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/02/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/02/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/02/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

06/02/2024 15:48

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

02/02/2024 15:22

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

02/02/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

06/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/11/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

13/11/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/11/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/11/2023 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2023 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2023 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

10/11/2023 16:33

Recurso Especial não admitido

20/10/2023 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

20/10/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/10/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 451305, Subguia 88482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

18/10/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 450884, Subguia 88405 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

16/10/2023 15:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 451305, Subguia 88482

16/10/2023 15:45

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC - Guia 451305 - R$ 224,84

13/10/2023 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 450884, Subguia 88405

13/10/2023 16:42

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC - Guia 450884 - R$ 224,84

09/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/09/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023 16:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

27/09/2023 16:56

Despacho

18/09/2023 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

18/09/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/08/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/07/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

24/07/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/07/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/07/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI

20/07/2023 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023 00:00

Intimação

29/06/2023 20:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/06/2023 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

07/06/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502

07/06/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/05/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/05/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/05/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5

18/05/2023 19:22

Despacho

17/03/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502

17/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/03/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

16/03/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/03/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023 22:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5

28/02/2023 22:43

Despacho

28/02/2023 14:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0502

27/02/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

09/02/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI

09/02/2023 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023 09:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

20/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2023<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 09:00:00</b>

19/01/2023 19:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/01/2023

19/01/2023 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/01/2023 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 56

22/07/2021 17:11

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0502

22/07/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/07/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

06/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

22/06/2021 09:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5

22/06/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021 09:55

Concedida a Medida Liminar

17/06/2021 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2021 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/06/2021 18:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0301 para GCOM0502) - processo: 00007486620098240036

16/06/2021 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> DCDP

16/06/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021 18:40

Despacho

16/06/2021 12:46

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301

16/06/2021 12:41

Juntada de Certidão

15/06/2021 17:56

Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP

15/06/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (14/06/2021). Guia: 1774360 Situação: Baixado.

15/06/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA DA LUZ PEREIRA REINERT. Justiça gratuita: Não requerida.

15/06/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO CELSO REINERT. Justiça gratuita: Não requerida.

15/06/2021 16:59

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 135, 124 do processo originário.