TJSC - 5000866-75.2024.8.24.0538

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALDAIR JUNIOR MELLO DECARLIS

CPF *21.***.*98-20

Advogados

KAMILA DECARLIS

OAB: 118024/PR

LUANA DOS SANTOS KUNAST

OAB: 109820/PR

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:43

    Remetidos os Autos em diligência

  • 28/08/2025 13:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000866752024824053820250828132423

  • 28/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 24/08/2025 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 18/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 14/08/2025 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 14:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/08/2025 14:23

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 12/08/2025 19:35

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 12/08/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/08/2025 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 29/07/2025 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/07/2025 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/07/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 09/07/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 20:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/07/2025 20:44

    Recurso Especial não admitido

  • 02/07/2025 13:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 01/07/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/06/2025 07:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2025 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 10/06/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/05/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/05/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 13:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 14/05/2025 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2025 08:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000866-75.2024.8.24.0538/SC (Pauta - Revisor: 13) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: ALDAIR JUNIOR MELLO DECARLIS (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS KUNAST (OAB PR109820) ADVOGADO(A): KAMILA DECARLIS (OAB PR118024) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 16/04/2025 19:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

  • 16/04/2025 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/04/2025 19:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 13

  • 10/04/2025 12:43

    Retirada de pauta

  • 25/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000866-75.2024.8.24.0538/SC (Pauta - Revisor: 92) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: ALDAIR JUNIOR MELLO DECARLIS (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS KUNAST (OAB PR109820) ADVOGADO(A): KAMILA DECARLIS (OAB PR118024) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2025.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 24/03/2025 19:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2025

  • 24/03/2025 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/03/2025 19:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 92

  • 27/02/2025 18:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 27/02/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/02/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/02/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/02/2025 16:26

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0102 -> CAMCRI1

  • 13/02/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/02/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/02/2025 15:05

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 04/02/2025 14:43

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2025 21:06

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2025 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/01/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:32

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 14/01/2025 16:31

    Juntada de certidão

  • 14/01/2025 16:29

    Alterado o assunto processual

  • 14/01/2025 14:32

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

  • 14/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/01/2025 14:08

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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