TJSC - 0003438-74.2017.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
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24/08/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
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14/08/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
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14/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:33
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/08/2025 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 15:27
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 22:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
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23/07/2025 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/07/2025 22:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 96
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17/06/2025 14:05
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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16/06/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/06/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/06/2025 16:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO'
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04/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
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20/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003438-74.2017.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00034387420178240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: CLAUDIANO DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA CECILIA SERAPHIM (OAB SC023871)APELANTE: ALLAN OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC044064)APELANTE: VICTOR CARLOS TOMASINI JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 19/05/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 54 - 19/05/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 51 - 19/05/2025 - Recurso Extraordinário não admitido -
19/05/2025 16:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
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19/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/05/2025 12:47
Recurso Especial não admitido
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19/05/2025 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/05/2025 12:47
Recurso Especial não admitido
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19/05/2025 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/05/2025 12:47
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 51
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19/05/2025 12:47
Recurso Extraordinário não admitido
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28/04/2025 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/04/2025 21:12
Juntada de Petição
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27/04/2025 21:11
Juntada de Petição
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27/04/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/04/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/04/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 10:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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03/04/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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27/03/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
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14/03/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2025 19:15
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0404 -> GCRI0403
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:01</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0003438-74.2017.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 107) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: CLAUDIANO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA SERAPHIM (OAB SC023871) APELANTE: ALLAN OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC044064) APELANTE: VICTOR CARLOS TOMASINI JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
21/02/2025 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:01</b><br>Sequencial: 107
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21/02/2025 17:08
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0403 -> GCRI0404
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14/11/2024 18:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI4 -> GCRI0403
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13/11/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/11/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/10/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 19:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/10/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/10/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/09/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 11:42
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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26/09/2024 11:42
Juntada de Certidão
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26/09/2024 11:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZELANDIA SILVEIRA TROMBELLI - EXCLUÍDA
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26/09/2024 11:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILMAR TROMBELLI - EXCLUÍDA
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25/09/2024 13:19
Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP
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25/09/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR CARLOS TOMASINI JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/09/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLAN OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/09/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIANO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/09/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/09/2024 13:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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