TJSC - 5082948-88.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 12:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5082948882023824093020250725120216
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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16/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5082948-88.2023.8.24.0930/SC APELANTE: ROBERTA TRILHA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
15/07/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 08:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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14/07/2025 08:41
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5082948-88.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50829488820238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ROBERTA TRILHA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 10/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
10/07/2025 20:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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10/07/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/07/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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17/06/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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16/06/2025 13:34
Recurso Especial não admitido
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13/06/2025 17:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5082948-88.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50829488820238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ROBERTA TRILHA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 05/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
11/06/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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11/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 10:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 780305, Subguia 163040 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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06/06/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 54,56
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05/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 09:11
Link para pagamento - Guia: 780305, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=163040&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>163040</a>
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30/05/2025 09:11
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 780305 - R$ 242,63
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30/05/2025 09:11
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 772744, Subguia 160867
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30/05/2025 09:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 20/05/2025 14:15:06)
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20/05/2025 14:15
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 772744 - R$ 242,63
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15/05/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2025 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/05/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
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13/05/2025 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/04/2025 11:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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14/04/2025 13:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0403
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13/04/2025 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/04/2025 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2025 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
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01/04/2025 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 14:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/03/2025 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5082948-88.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: ROBERTA TRILHA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
14/03/2025 13:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/03/2025 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 110
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28/02/2025 19:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
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28/02/2025 19:06
Juntada de certidão
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28/02/2025 19:02
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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28/02/2025 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2025 14:11
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
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26/02/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA TRILHA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/02/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (14/01/2025). Guia: 9548419 Situação: Baixado.
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26/02/2025 17:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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