TJSC - 5090780-75.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5090780-75.2023.8.24.0930/SC APELANTE: WELLINGTON SOUSA DE JESUS (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722)ADVOGADO(A): RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208)ADVOGADO(A): JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA (OAB SC024520)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (EMBARGADO)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
21/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/08/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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28/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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28/07/2025 14:33
Recurso Especial não admitido
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17/07/2025 16:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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17/07/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5090780-75.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50907807520238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (EMBARGADO)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 19/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
24/06/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 16:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 786908, Subguia 164964 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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09/06/2025 17:31
Link para pagamento - Guia: 786908, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=164964&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>164964</a>
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09/06/2025 17:31
Juntada - Guia Gerada - WELLINGTON SOUSA DE JESUS - Guia 786908 - R$ 242,63
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06/06/2025 16:16
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5090780-75.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50907807520238240930/SC)RELATOR: TULIO PINHEIROAPELANTE: WELLINGTON SOUSA DE JESUS (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208)ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (EMBARGADO)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 27/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 30 - 27/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
28/05/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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28/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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27/05/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5090780-75.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: WELLINGTON SOUSA DE JESUS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) INTERESSADO: ANA CLAUDIA PINHEIRO NUNES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
09/05/2025 13:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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02/05/2025 15:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402
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02/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2025 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/04/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/04/2025 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2025 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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01/04/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 14:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5090780-75.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: WELLINGTON SOUSA DE JESUS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) INTERESSADO: ANA CLAUDIA PINHEIRO NUNES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
14/03/2025 13:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/03/2025 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130
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05/02/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
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05/02/2025 16:17
Juntada de Certidão
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05/02/2025 16:14
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário
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05/02/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA PINHEIRO NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/02/2025 08:21
Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
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04/02/2025 23:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (19/11/2024). Guia: 9261377 Situação: Baixado.
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04/02/2025 23:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (19/11/2024). Guia: 9261377 Situação: Baixado.
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04/02/2025 23:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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