TJSC - 5021717-36.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 09:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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29/05/2025 09:29
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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14/04/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 77, 75 e 76
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14/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/04/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 11:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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10/04/2025 11:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 14:04
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
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21/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5021717-36.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: BERNADETE INES KRAMER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: DAVERLY SAUTNER DE MEDEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: ILDEMARA DREHER DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: JEANE CARLA RUDNIK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: VALDINEIA DELLA GIUSTINA VOLPATO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: JANE MARIA SCHOLZE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: JULITA JUNKES KOTELAK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/03/2025 16:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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20/03/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/03/2025 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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28/02/2025 12:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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28/02/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 46, 49, 45, 47 e 48
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27/02/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/02/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/02/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/02/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/02/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/02/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/02/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/02/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/02/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/02/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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24/02/2025 17:02
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/12/2024 19:13
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
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06/12/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/12/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/12/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 20, 19, 21, 22 e 23
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05/12/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/12/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 07:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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03/12/2024 21:28
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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03/12/2024 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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03/12/2024 18:49
Recebido o recurso de Apelação
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21/11/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 129 do processo originário (18/07/2024). Guia: 8357485 Situação: Baixado.
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21/11/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE INES KRAMER. Justiça gratuita: Deferida.
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21/11/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVERLY SAUTNER DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILDEMARA DREHER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE MARIA SCHOLZE. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANE CARLA RUDNIK. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULITA JUNKES KOTELAK. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINEIA DELLA GIUSTINA VOLPATO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 129 do processo originário (18/07/2024). Guia: 8357485 Situação: Baixado.
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21/11/2024 14:14
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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