TJSC - 5020694-56.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 14:17
Baixa Definitiva
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27/09/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/09/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/09/2023 12:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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26/09/2023 06:47
Custas Satisfeitas - Parte: CLEIDE MARA STAHELIN
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26/09/2023 06:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2023 06:47
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC
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20/09/2023 17:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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20/09/2023 17:17
Transitado em Julgado
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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06/08/2023 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/07/2023 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/07/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 10:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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26/07/2023 10:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 16:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/07/2023 10:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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21/07/2023 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>
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07/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5020694-56.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: CLEIDE MARA STAHELIN ADVOGADO(A): TARCÍSIO GUEDIM (OAB SC027660) ADVOGADO(A): DANIELLA DOS SANTOS (OAB SC034570) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/07/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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06/07/2023 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72
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06/07/2023 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/06/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/05/2023 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2023 18:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003132-32.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
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02/05/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 361992, Subguia 73599 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,38
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27/04/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/04/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 16:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 361992, Subguia 73599
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27/04/2023 16:06
Juntada - Guia Gerada - CLEIDE MARA STAHELIN - Guia 361992 - R$ 33,38
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27/04/2023 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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27/04/2023 14:05
Concedida a tutela provisória
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25/04/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 357557, Subguia 73196 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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24/04/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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24/04/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2023 11:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 357557, Subguia 73196
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19/04/2023 16:15
Juntada - Guia Gerada - CLEIDE MARA STAHELIN - Guia 357557 - R$ 635,09
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19/04/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE MARA STAHELIN. Justiça gratuita: Indeferida.
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19/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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18/04/2023 18:10
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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12/04/2023 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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11/04/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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05/04/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2023 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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05/04/2023 17:08
Terminativa - Não conhecido o recurso
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04/04/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 20:30
Determinada a intimação
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03/04/2023 20:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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03/04/2023 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE MARA STAHELIN. Justiça gratuita: Requerida.
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03/04/2023 15:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
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03/04/2023 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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