TJSC - 5104979-44.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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06/08/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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06/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 21:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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05/08/2025 21:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 19:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b>
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21/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5104979-44.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS APELADO: COSTA BECHARA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MOYSES BORGES FURTADO NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
18/07/2025 15:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 3
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16/07/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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09/06/2025 14:55
Despacho
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09/06/2025 09:53
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>
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04/06/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025
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04/06/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/06/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
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02/06/2025 15:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5104979-44.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51049794420228240023/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAPELADO: COSTA BECHARA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MOYSES BORGES FURTADO NETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 14 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e provido -
21/05/2025 20:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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21/05/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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20/05/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 15:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/05/2025 17:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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15/05/2025 16:42
Juntada de Petição
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5104979-44.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS APELADO: COSTA BECHARA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MOYSES BORGES FURTADO NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/05/2025 12:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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31/03/2025 15:39
Retirada de pauta
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5104979-44.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT APELADO: COSTA BECHARA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MOYSES BORGES FURTADO NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/03/2025 12:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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07/03/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/03/2025 13:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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