TJSC - 5030592-13.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5030592-13.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50305921320228240038/SC)RELATOR: LUIZ FERNANDO BOLLERPARTE RÉ: TECTUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021)PARTE RÉ: CCRM CONSTRUCAO,LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 16/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 83 - 16/09/2025 - Julgamento do Agravo Provido -
29/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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29/08/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Diogo Nicolau Pítsica.
Remessa Necessária Cível Nº 5030592-13.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PARTE RÉ: TECTUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) PARTE RÉ: CCRM CONSTRUCAO,LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/08/2025 19:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/08/2025 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126
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18/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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17/07/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/07/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
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17/07/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/07/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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17/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM Remessa Necessária Cível Nº 5030592-13.2022.8.24.0038/SC PARTE RÉ: TECTUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021)PARTE RÉ: CCRM CONSTRUCAO,LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o único causídico constituído por TECTUBOS-Artefatos de Concreto Eireli e CCRM-Construção, Locação e Transporte Ltda. demonstrou a impossibilidade de comparecimento à Sessão de Julgamento designada para o dia 29/07/2025, defiro o pedido de retirada do feito de pauta.
Intime-se.
Após, voltem conclusos. -
16/07/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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16/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 15:42
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 29/07/2025 14:00<br>Sequencial: 48<br>
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16/07/2025 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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16/07/2025 14:13
Deferido o pedido
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16/07/2025 11:16
Juntada de Petição
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16/07/2025 11:15
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5030592-13.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PARTE RÉ: TECTUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) PARTE RÉ: CCRM CONSTRUCAO,LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
10/07/2025 17:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/07/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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25/06/2025 14:35
Remetidos os Autos - GPUB0103 -> GPUB0104
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17/06/2025 17:34
Julgamento do Agravo - Pedido de Vista
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5030592-13.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PARTE RÉ: TECTUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) PARTE RÉ: CCRM CONSTRUCAO,LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/05/2025 12:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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29/05/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/05/2025 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
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30/04/2025 14:08
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5030592-13.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PARTE RÉ: TECTUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) PARTE RÉ: CCRM CONSTRUCAO,LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
15/04/2025 12:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
-
15/04/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 92
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07/04/2025 16:46
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0103
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07/04/2025 16:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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07/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/04/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/03/2025 18:41
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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27/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/03/2025 18:31
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 40
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27/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/03/2025 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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27/03/2025 16:28
Determinada a intimação
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21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
-
21/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5030592-13.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PARTE RÉ: TECTUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) PARTE RÉ: CCRM CONSTRUCAO,LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/03/2025 16:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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20/03/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/03/2025 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
13/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
12/03/2025 18:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
-
12/03/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
16/02/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 20:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB1 -> DRI
-
04/02/2025 20:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
-
04/02/2025 20:22
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/02/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/02/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/02/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/01/2025 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
27/01/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 15:39
Determinada a intimação
-
27/01/2025 08:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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24/01/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
18/01/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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19/12/2024 14:05
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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18/12/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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01/11/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/10/2024 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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22/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/10/2024 18:58
Vista ao MP
-
21/10/2024 19:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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