TJSC - 5073294-20.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE JAGUARUNA IMAJ

CNPJ: 16.881.151/0001-36

Advogados

KELVILIN DANIELSKI

OAB: 057726/SC

CPF *92.***.*53-03

GILBERTO GARCIA MILITZ

OAB: 034262/SC

CPF *53.***.*17-25

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 27/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/08/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90

  • 14/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 88

  • 13/08/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 13/08/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 88

  • 12/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 12:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/08/2025 12:42

    Recurso Especial não admitido

  • 30/07/2025 15:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/07/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 20/06/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/06/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2025 10:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 03/06/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/05/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/05/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 29/04/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 757578, Subguia 156328 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 28/04/2025 10:28

    Link para pagamento - Guia: 757578, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156328&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156328</a>

  • 28/04/2025 10:28

    Juntada - Guia Gerada - DANIELA RODRIGUES NUNES GARCIA - Guia 757578 - R$ 242,63

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 69

  • 18/04/2025 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/04/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 14:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 08/04/2025 14:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/04/2025 14:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/03/2025 11:48

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 11:48

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073294-20.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE JAGUARUNA IMAJ ADVOGADO(A): KELVILIN DANIELSKI (OAB SC057726) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA INTERESSADO: DANIELA RODRIGUES NUNES GARCIA ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA INTERESSADO: RONIVALDO GARCIA ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 21/03/2025 12:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2025 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 14/03/2025 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONIVALDO GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/03/2025 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA RODRIGUES NUNES GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/03/2025 18:54

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 10/03/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/03/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/03/2025 16:01

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 14:23

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 15:29

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/03/2025 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 20/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 13/02/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/02/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/02/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/02/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/02/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2025 13:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 11/02/2025 13:25

    Despacho

  • 07/02/2025 15:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 07/02/2025 13:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 07/02/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2025 16:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 04/02/2025 16:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 16:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>

  • 17/01/2025 13:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2025 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 19/12/2024 17:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 19/12/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/12/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/12/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2024 14:29

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 05/12/2024 16:16

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 05/12/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/12/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/12/2024 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 667227, Subguia 131642

  • 02/12/2024 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 18/11/2024 11:11:00)

  • 27/11/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 15:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 27/11/2024 15:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/11/2024 14:16

    Juntada de Petição

  • 18/11/2024 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 18/11/2024 11:10

    Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE JAGUARUNA IMAJ - Guia 667227 - R$ 660,86

  • 18/11/2024 11:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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