TJSC - 0006884-66.2009.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 18:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
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30/01/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THEREZINHA RUEDIGER. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EWALD EBERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE WALTRAUD EBERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UDO RUEDIGER. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE EBERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
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12/12/2024 15:25
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50358305920248240000/TJSC
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06/12/2024 08:09
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50358305920248240000/TJSC
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28/11/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
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19/11/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
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16/11/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
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06/11/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 23:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 310 (04/11/2024). Guia: 9166658 Situação: Baixado.
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05/11/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299, 298, 297 e 296
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05/11/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9166658, Subguia 4709048 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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04/11/2024 11:41
Link para pagamento - Guia: 9166658, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4709048&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4709048</a>
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04/11/2024 11:41
Juntada - Guia Gerada - THEREZINHA RUEDIGER - Guia 9166658 - R$ 660,86
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299 e 301
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14/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
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14/10/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
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08/10/2024 19:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035830-59.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 22
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08/10/2024 19:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358305920248240000/TJSC
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04/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 14:00
Julgado procedente em parte o pedido
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04/10/2024 13:55
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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16/08/2024 13:30
Conclusos para decisão
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15/08/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
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06/08/2024 18:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009320
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06/08/2024 18:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009320
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26/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 280
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25/07/2024 23:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 278
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24/07/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281 e 283
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04/07/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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24/06/2024 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Conclusos para decisão - 18/06/2024 14:10:52)
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24/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:49
Juntada de Certidão
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24/06/2024 15:47
Juntada de peças digitalizadas
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19/06/2024 16:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035830-59.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 3
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19/06/2024 16:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358305920248240000/TJSC
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18/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257
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17/06/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 255
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17/06/2024 22:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50358305920248240000/TJSC
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17/06/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
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14/06/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8124864, Subguia 4151333 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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13/06/2024 15:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8124864, Subguia 4151333
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13/06/2024 15:34
Juntada - Guia Gerada - THEREZINHA RUEDIGER - Guia 8124864 - R$ 660,86
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12/06/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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10/06/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258 e 260
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23/05/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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13/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 10:40
Decisão interlocutória
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30/11/2023 17:46
Conclusos para decisão
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30/11/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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30/11/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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29/11/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
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28/11/2023 23:00
Juntada de Petição
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06/11/2023 11:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233<br>Data do cumprimento: 06/11/2023
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31/10/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 228
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30/10/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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24/10/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
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23/10/2023 16:45
Juntada de Petição
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13/10/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228 e 230
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25/09/2023 18:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231<br>Data do cumprimento: 25/09/2023
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21/09/2023 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO (por substituição em 31/10/2023 18:39:16)
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21/09/2023 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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21/09/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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21/09/2023 18:44
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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21/09/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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21/09/2023 18:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:09
Decisão interlocutória
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31/08/2023 18:52
Conclusos para decisão
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22/08/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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22/08/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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21/08/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 10:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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27/07/2023 16:45
Alterado o assunto processual - De: Parcelamento do solo urbano - Para: Parcelamento do Solo
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18/05/2023 16:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/05/2023 11:53
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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29/03/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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29/03/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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21/03/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 20:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207
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08/03/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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08/03/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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02/03/2023 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
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02/03/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 16:05
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/01/2023 13:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202
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25/01/2023 15:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
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18/01/2023 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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18/01/2023 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: CLARICE KOHL
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18/01/2023 16:51
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/01/2023 16:51
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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23/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191
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22/08/2022 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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19/08/2022 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192 e 194
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13/06/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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13/06/2022 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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10/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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08/06/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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08/06/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2022 16:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Motivo: Consta no mandado a seguinte observação: A CITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DAS CIRCULARES CGJ Nº 222/2020 E 265/2020
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04/05/2022 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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04/05/2022 13:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179
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03/05/2022 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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03/05/2022 13:54
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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03/05/2022 13:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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05/02/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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02/02/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
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31/01/2022 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167
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07/12/2021 10:20
Juntada de Petição
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07/12/2021 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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07/12/2021 10:18
Juntada de Petição
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07/12/2021 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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07/12/2021 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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06/12/2021 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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06/12/2021 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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03/12/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2021 18:20
Decisão interlocutória
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01/12/2021 13:16
Juntada de peças digitalizadas
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03/11/2021 18:20
Conclusos para decisão
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26/07/2021 17:00
Juntada de íntegra do processo
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14/01/2021 08:42
Juntada de Petição
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09/01/2021 09:30
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/07/2019 17:00
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública Cível - Número: 80018 - Protocolo: WBNU19200317537
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18/04/2018 15:37
Conclusos para despacho
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06/09/2017 14:57
Recebidos os autos
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24/10/2016 18:44
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: DBNU16000008697
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24/10/2016 18:44
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: DBNU16000001247 - Complemento: OFÍCIO N 0317827-59 CODIGO DE RASTREABILIDADE82420151546187
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01/12/2015 16:38
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: WBNU15100827963
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24/09/2015 13:47
Conclusos para decisão interlocutória
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16/09/2015 18:11
Recebidos os autos
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31/07/2015 17:04
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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29/07/2015 09:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para , no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço da Inventariante de waltraud Ebert, Sra Eliane Ebert, bem como, o nome e endereço dos herdeiros/inventaiantes de Ewald Ebert.
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27/07/2015 14:46
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR311281089TJ Situação : Outros Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ewald Ebert
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27/07/2015 14:46
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR311281092TJ Situação : Outros Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Espólio de Waltraud Ebert
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15/07/2015 13:39
Juntada de AR - Juntada de AR : AR311281061TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Udo Ruediger
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15/07/2015 13:39
Juntada de AR - Juntada de AR : AR311281075TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Therezinha Ruediger
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08/07/2015 16:09
Juntada de AR - Juntada de AR : AR311281101TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Blumenau
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19/06/2015 16:48
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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19/06/2015 16:48
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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19/06/2015 16:48
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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19/06/2015 16:48
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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19/06/2015 16:48
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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08/04/2015 10:35
Ato ordinatório-Andamento do processo (48 horas) - Fica intimado o requerido, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.
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08/04/2015 10:35
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Procurador do executado falecido acerca do ato ordinatório de fls. 448.
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18/02/2015 13:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: 2053 Página:
-
12/02/2015 18:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2015 Teor do ato: Fica intimado o requerido, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias,habilitando eventuais herdeiros de Ewald Ebert., ciente de que a
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17/12/2014 11:07
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o requerido, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias,habilitando eventuais herdeiros de Ewald Ebert., ciente de que a inércia acarretará a extinção d
-
17/12/2014 11:07
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerido acerca da habilitação de eventuais herdeiros de Ewald Ebert.
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16/10/2014 16:06
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DBNU14000044630
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16/10/2014 16:06
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: DBNU14000025369
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08/10/2014 17:39
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: DBNU14000021560
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02/10/2014 16:08
Mero expediente - SAJ - OBNU - TERMO DE DEPOIMENTO TESTEMUNHA
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02/10/2014 16:00
Mero expediente - SAJ - OBNU - TERMO DE DEPOIMENTO TESTEMUNHA
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02/10/2014 15:50
Mero expediente - SAJ - OBNU - TERMO DE DEPOIMENTO TESTEMUNHA
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02/10/2014 15:29
Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima indicadas. Proposta a conciliação, resultou inexitosa. Na sequência, foram inquiridas as testemunhas Nilda Ribeiro, Antoninho Domingos Testa e Arlon Tonolli, desistindo a representante
-
24/09/2014 17:38
Juntada de petição - Protocolo 022652.
-
24/09/2014 17:22
Juntada de mandado - Mandado nº 8
-
24/09/2014 17:17
Recebimento pelo Cartório
-
24/09/2014 12:16
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0344/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1963 Página:
-
22/09/2014 18:52
Aguardando publicação - Relação: 0344/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado dos réus para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 324 (informação de falecimento de Ewald Ebert), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): José Monarin (OAB 009.3
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16/09/2014 17:17
Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau 15ª Promotoria
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16/09/2014 17:17
Vista ao Ministério Público para intimação
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16/09/2014 14:35
Aguardando envio para o Ministério Público
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10/09/2014 21:44
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o advogado dos réus para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 324 (informação de falecimento de Ewald Ebert), no prazo de 5 (cinco) dias.
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10/09/2014 21:43
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o representante ministerial para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 315 ("(...) deixei de proceder a intimação de Diomar Vitório Bilibio, em virtude de ter se mudado para São Paulo, conform
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10/09/2014 17:01
Juntada de carta precatória - Protocolo nº 16113
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09/09/2014 15:40
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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05/09/2014 14:41
Juntada de mandado - mandado nº 6
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04/09/2014 18:19
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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04/09/2014 15:30
Juntada de Ofício - Protocolo Nº 015259
-
03/09/2014 15:16
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
-
03/09/2014 15:16
Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 11/09/2014
-
01/09/2014 17:18
Juntada de petição - PE em 26/08/2014
-
28/08/2014 14:08
Aguardando decurso do prazo
-
27/08/2014 18:48
Recebimento - SAJ
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27/08/2014 12:45
Carga ao Advogado - Douglas Fabiano Cordeiro da Silva OAB/SC 23828 às 12h45
-
27/08/2014 12:44
Aguardando envio para o Advogado
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26/08/2014 17:24
Juntada de Ofício - Protocolo Nº 012226
-
26/08/2014 07:59
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0304/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1942 Página:
-
22/08/2014 18:55
Aguardando publicação - Relação: 0304/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado dos réus para manifestar-se sobre o teor das certidões de fls. 277 ("Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci na Rua Almirante Taman
-
22/08/2014 18:48
Aguardando audiência
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22/08/2014 16:59
Juntada de mandado - Mandado nº 5
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22/08/2014 12:44
Recebimento - SAJ
-
21/08/2014 13:15
Carga ao Advogado - Douglas Fabiano Cordeiro da Silva OAB/SC 23828 às 13h15
-
21/08/2014 13:15
Aguardando envio para o Advogado
-
20/08/2014 15:09
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o advogado dos réus para manifestar-se sobre o teor das certidões de fls. 277 ("Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci na Rua Almirante Tamandaré, Vila Nova,
-
20/08/2014 15:06
Juntada de mandado - mandado nº 7
-
20/08/2014 15:05
Juntada de mandado - mandado nº 4
-
20/08/2014 15:03
Juntada de mandado - mandado nº 3
-
20/08/2014 15:02
Juntada de AR - Juntada de AR : AR284398341TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau
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20/08/2014 14:57
Juntada de AR - Juntada de AR : AR284398355TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau
-
20/08/2014 12:18
Recebimento pelo Cartório
-
19/08/2014 13:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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18/08/2014 12:47
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0288/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1936 Página:
-
15/08/2014 13:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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14/08/2014 19:03
Aguardando publicação - Relação: 0288/2014 Teor do ato: Ressalto que por ocasião da audiência, os réus poderão trazer documentos que comprovem efetivamente a regularização do parcelamento do solo que é objeto da presente ação. Ainda, a título de diligênci
-
14/08/2014 16:04
Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
14/08/2014 16:04
Vista ao Ministério Público para intimação
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13/08/2014 14:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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12/08/2014 14:21
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
-
12/08/2014 14:19
Aguardando envio para o Ministério Público
-
11/08/2014 13:51
Aguardando envio para o Ministério Público
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11/08/2014 13:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
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08/08/2014 15:09
Aguardando envio para o Ministério Público
-
06/08/2014 15:04
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
06/08/2014 15:04
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
06/08/2014 15:04
Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 19/08/2014
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06/08/2014 15:04
Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 05/09/2014
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06/08/2014 15:04
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
-
06/08/2014 15:04
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 21/08/2014
-
06/08/2014 15:04
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 15/08/2014
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06/08/2014 15:04
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 13/08/2014
-
06/08/2014 14:46
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o representante ministerial acerca da audiência designada para realizar-se em 02/10/2014, às 15;00 horas na Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
04/08/2014 16:52
Recebimento - SAJ
-
04/08/2014 14:05
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/10/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Realizada
-
30/07/2014 16:52
Despacho outros - Ressalto que por ocasião da audiência, os réus poderão trazer documentos que comprovem efetivamente a regularização do parcelamento do solo que é objeto da presente ação. Ainda, a título de diligências, defiro os requerimentos ministeria
-
15/10/2012 12:54
Concluso para despacho - SAJ
-
15/10/2012 09:09
Aguardando envio para o Juiz
-
11/10/2012 16:24
Recebimento pelo Cartório
-
09/10/2012 14:55
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
09/10/2012 14:54
Vista ao Ministério Público - SAJ
-
09/10/2012 14:54
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
09/10/2012 14:54
Vista ao Ministério Público - SAJ
-
09/10/2012 09:07
Aguardando envio para o Ministério Público
-
08/10/2012 15:52
Aguardando envio para o Ministério Público
-
04/10/2012 15:05
Juntada de Ofício - Protocolo n° 025628
-
28/09/2012 18:26
Aguardando decurso do prazo
-
24/09/2012 14:58
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115077600TJ Situação : Cumprido Destinatário : Secretaria de Planejamento do Municipio de Blumenau
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18/09/2012 14:17
Aguardando juntada de AR
-
17/09/2012 14:16
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
12/09/2012 12:04
Aguardando cumprir despacho
-
11/09/2012 17:38
Recebimento - SAJ
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31/08/2012 16:08
Despacho outros - 1) Diante do requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 223 e dos documentos juntados às fls. 238/239, assim como considerando o tempo decorrido desde então, oficie-se ao titular da Secretaria de Planejamento do Município de
-
07/05/2010 17:01
Concluso para despacho - SAJ
-
06/05/2010 11:37
Aguardando envio para o Juiz
-
05/05/2010 15:44
Juntada de petição - 07282
-
08/04/2010 15:05
Recebimento - SAJ
-
06/04/2010 14:57
Despacho outros - Baixem os autos ao cartório para viabilizar a juntada de petição.
-
11/01/2010 17:21
Concluso para despacho - SAJ
-
11/01/2010 11:57
Aguardando envio para o Juiz
-
09/12/2009 09:56
Aguardando envio para o Juiz
-
26/11/2009 10:38
Aguardando envio para o Juiz
-
05/11/2009 14:18
Juntada de carta precatória - protocolo 000433
-
04/11/2009 18:11
Recebimento - SAJ
-
14/08/2009 13:53
Concluso para despacho - SAJ
-
14/08/2009 11:52
Aguardando envio para o Juiz
-
14/08/2009 08:22
Recebimento pelo Cartório
-
12/08/2009 13:51
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau
-
12/08/2009 13:51
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
11/08/2009 11:43
Aguardando envio para o Ministério Público
-
07/08/2009 08:12
Aguardando envio para o Ministério Público
-
31/07/2009 15:16
Juntada de petição - 006247
-
31/07/2009 15:13
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
31/07/2009 15:12
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
25/06/2009 08:24
Aguardando devolução de carta precatória
-
22/06/2009 17:04
Juntada de contestação - 000857
-
22/06/2009 17:04
Juntada de contestação - 013062
-
08/06/2009 18:38
Recebimento - SAJ
-
03/06/2009 14:24
Carga ao Advogado - Romualdo Paulo Marchinhacki
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03/06/2009 14:24
Aguardando envio para o Advogado
-
03/06/2009 12:36
Aguardando devolução de carta precatória
-
01/06/2009 18:16
Juntada de mandado - mandado 2
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01/06/2009 18:10
Juntada de mandado - mandado 1
-
28/04/2009 13:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
27/04/2009 13:01
Certificado outros - Certifico que a ccarta precatória foi distribuida ao Juízo de Direito da Vara da Fazenda de Balneário Camboriu/SC, conforme segue: PODER JUDICIÁRIO/ COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ Emitido em: 24/04/2009 - 16:2 Comunicado ao Juízo Depr
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17/04/2009 17:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
14/04/2009 13:32
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 30/04/2009
-
14/04/2009 13:32
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 22/04/2009
-
14/04/2009 13:32
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
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14/04/2009 10:28
Aguardando cumprir despacho
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14/04/2009 08:02
Recebimento - SAJ
-
06/04/2009 19:12
Decisão concedendo liminar - À vista do exposto, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar que os réus Udo Rüediger, Terezinha Rüediger, Ewald Ebert e Waltraud Ebert, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, regularizem os loteamentos junto ao Poder Públi
-
06/04/2009 13:37
Concluso para despacho - SAJ
-
06/04/2009 12:40
Aguardando envio para o Juiz
-
03/04/2009 15:10
Recebimento - SAJ - 090068731
-
02/04/2009 16:23
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
VÍDEO • Arquivo
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