TJSC - 5053841-39.2024.8.24.0000

10/06/2025 14:08

Baixa Definitiva

10/06/2025 14:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

10/06/2025 11:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

10/06/2025 11:30

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DA ANTIGA RODOVIARIA DE FLORIANOPOLIS-ASCARF

10/06/2025 11:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/06/2025 08:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

05/06/2025 08:33

Transitado em Julgado

05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

17/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/04/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2025 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

03/04/2025 18:39

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno

03/04/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

25/03/2025 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025 14:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>

10/03/2025 00:00

Intimação

07/03/2025 13:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/03/2025 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26

05/03/2025 14:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0504 -> GPUB0502

04/02/2025 16:09

Remetidos os Autos - GPUB0502 -> GPUB0504

04/02/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/01/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>

17/01/2025 13:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

17/01/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/01/2025 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61

13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/11/2024 19:55

Juntada de Petição

11/11/2024 19:10

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502

11/11/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

19/09/2024 14:08

Concedida em parte a Medida Liminar

17/09/2024 11:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0502)

17/09/2024 11:23

Juntada de Certidão

16/09/2024 17:45

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GPUB0302 -> DCDP

16/09/2024 17:45

Determina redistribuição por incompetência

02/09/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

02/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator