TJSC - 5013780-47.2022.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

FERNANDO MORSCH

CPF *07.***.*71-76

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ: 82.508.433/0001-17

Advogados

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB: /PR

CPF *41.***.*97-03

ENDERSON LUIZ VIDAL

OAB: 022973/SC

CPF *30.***.*88-08

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN

OAB: 021798/SC

CPF *36.***.*46-04

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN

OAB: 030034/SC

CPF *55.***.*08-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

  • 05/06/2025 09:43

    Transitado em Julgado

  • 05/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 22/04/2025 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/04/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/04/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/04/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/04/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 15:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 08/04/2025 15:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/04/2025 14:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013780-47.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): FERNANDO MORSCH APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 21/03/2025 12:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2025 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 21/05/2024 19:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 21/05/2024 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/05/2024 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/05/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 10/05/2024 00:06

    Despacho

  • 05/03/2024 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0503)

  • 05/03/2024 12:24

    Alterado o assunto processual

  • 05/03/2024 12:23

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP

  • 05/03/2024 12:23

    Determina redistribuição por incompetência

  • 03/03/2024 09:21

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502

  • 03/03/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:18

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP

  • 26/02/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/02/2024 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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