TJSC - 5074952-79.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 18:44
Baixa Definitiva
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02/06/2025 15:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/06/2025 13:27
Juntada de Informações da Contadoria
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28/05/2025 10:45
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/05/2025 10:45
Transitado em Julgado
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/04/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/04/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/04/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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08/04/2025 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 14:15
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5074952-79.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: KARLA ADRIANA SOUZA CAPRA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/03/2025 12:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
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17/03/2025 09:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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14/03/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/03/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/02/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/02/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/02/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/02/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/02/2025 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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24/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 18:48
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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20/01/2025 18:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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20/01/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/01/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/01/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/01/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/12/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/11/2024 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 12:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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27/11/2024 12:26
Concedida a tutela provisória
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25/11/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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25/11/2024 18:18
Juntada de Certidão
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25/11/2024 09:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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22/11/2024 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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22/11/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARLA ADRIANA SOUZA CAPRA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/11/2024 17:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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