TJSC - 0300442-62.2017.8.24.0159
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/04/2025 13:19
Baixa Definitiva
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04/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/04/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2025 16:25
Expedição de ofício
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23/03/2025 16:24
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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21/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/02/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 25/02/2025
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 24/02/2025 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300442-62.2017.8.24.0159/SC EXECUTADO: JORGE LUIZ DE CAMPOS OLIVEIRA SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.
II, do CPC).
Sem custas e sem honorários.
Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.
Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.
Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.
Publicação e Registro automáticos.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. -
23/02/2025 18:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025
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23/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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23/02/2025 18:23
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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06/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/12/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/12/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 20:29
Declarada decadência ou prescrição
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18/11/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/11/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/10/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 21:54
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
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29/09/2023 12:44
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AZMUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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10/02/2021 19:40
Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 05.***.***/0001-49: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/07/2020 02:15
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/07/2020 01:22
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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23/06/2020 20:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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22/04/2020 02:44
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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20/12/2019 04:44
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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07/12/2019 22:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2019 10:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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04/07/2019 23:43
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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11/03/2019 20:07
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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05/11/2018 15:36
Suspensão - art. 40 LEF
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05/11/2018 15:35
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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23/09/2018 02:10
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/09/2018 18:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/09/2018 10:00
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
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29/08/2018 08:53
Protocolado ordem do Bancejud
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09/08/2018 20:14
Concedida a utilização do Bacenjud - 1.1. Ante o exposto, e considerando que o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) e quedou(aram)-se inerte(s), defiro a indisponibilidade de dinheiro do(s) executado(s) em depósito e aplicação em instituição financeira, por
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10/07/2018 15:19
Conclusos para decisão Bacenjud
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10/07/2018 15:16
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.18.20001543-2 Tipo da Petição: Petição Data: 10/07/2018 15:07
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10/07/2018 15:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.18.20001543-2 Tipo da Petição: Petição Data: 10/07/2018 15:07
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09/07/2018 05:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/06/2018 16:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/04/2018 13:29
Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender adequado, sob pena de suspensão por um ano, nos termos do art, 40 da LEF, o que desde já determino, sobretudo se silente o exequente.
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10/04/2018 17:25
Conclusos para despacho
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10/04/2018 17:24
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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27/10/2017 09:16
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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27/10/2017 09:16
Juntada
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24/10/2017 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR716342007TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jorge Luis de Campos Oliveira Diligência : 24/10/2017
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13/10/2017 13:22
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples
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11/07/2017 19:08
Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte executada, nos termos do artigo 8º da Lei n. 6.830/80, pelo correio, com aviso de recebimento, se a Fazenda Pública não a tiver requerido por outra forma.Se a citação for tentada pelo correio e resultar
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08/06/2017 14:04
Conclusos para despacho
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08/06/2017 14:04
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
06/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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