TJSC - 5020685-34.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 17:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEUCLES VITOR CABREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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28/04/2025 15:13
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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26/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/03/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5020685-34.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NEUCLES VITOR CABREIRA EDITAL Nº 310073740879 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): NEUCLES VITOR CABREIRA, CPF *09.***.*44-05, nascido(a) em 09/09/1997, filho(a) de ROSIMERI CABREIRA. Denúncia: Em 19 de março de 2023, por volta das 21h28min, a Polícia Militar realizava patrulhamento pelo Bairro Pinheirinho, em Criciúma quando, nas proximidades da rótula da Avenida dos Italianos, visualizou NEUCLES VITOR CABREIRA a carregar, de forma suspeita, um motor de máquina consigo.
Realizada a abordagem do suspeito, NEUCLES, movido pelo desprezo à Administração Pública e pelo intuito de humilhar seus agentes, desacatou os policiais THIAGO STECKERT e HELOISA MOTA ANTONIO, então no pleno exercício de suas funções públicas, tendo dito "vermes safados e provalecidos" às Autoridades presentes.
Ao assim agir, o denunciado NEUCLES VITOR CABREIRA infringiu o disposto no artigo 331 do Código Penal (desacato).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. -
27/03/2025 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2025
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24/03/2025 22:13
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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20/03/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 20:03
Decisão interlocutória
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18/03/2025 22:33
Conclusos para decisão
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15/07/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAJCr01 para CUA02CR01)
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04/07/2024 14:04
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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04/07/2024 13:01
Terminativa - Declarada incompetência
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10/11/2023 16:41
Conclusos para despacho
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10/11/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/11/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 12:58
Despacho
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16/08/2023 12:19
Conclusos para despacho
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16/08/2023 12:19
Juntada de Certidão
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16/08/2023 09:22
Distribuído por dependência - Número: 50068975020238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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