TJSC - 0300818-86.2018.8.24.0038

16/03/2024 11:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03008188620188240038/TJSC

16/03/2024 11:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03008188620188240038/TJSC

24/05/2023 10:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

15/10/2021 13:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC

15/10/2021 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PAULO MARTINS BORCK. Justiça gratuita: Deferida.

15/10/2021 13:12

Alterado o assunto processual

29/09/2021 15:27

Decisão interlocutória

28/09/2021 19:42

Conclusos para decisão

14/09/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

03/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

22/07/2021 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

22/07/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021 12:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2021 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 313 Justiça gratuita: Requerida

22/07/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

22/07/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

22/07/2021 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 310

16/07/2021 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021 20:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2021 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 306 Parte Isenta

16/07/2021 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

11/06/2021 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

11/06/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

10/06/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 298

10/06/2021 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

10/06/2021 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

04/06/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021 15:07

Ato ordinatório praticado

04/06/2021 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 294

04/06/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

28/05/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

28/05/2021 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 288

28/05/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

28/05/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

27/05/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021 18:05

Julgado procedente o pedido

27/04/2021 14:43

Conclusos para julgamento

07/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

25/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

23/02/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 273

13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 273 e 275

09/02/2021 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/03/2021

04/02/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

04/02/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

04/02/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

03/02/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021 14:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2021 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

28/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

18/01/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2021 19:23

Decisão interlocutória

03/10/2020 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

25/09/2020 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

25/09/2020 16:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 259

22/09/2020 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 255

17/09/2020 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 253

14/09/2020 15:08

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2020 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 254

14/09/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 252 e 254

14/09/2020 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 253

10/09/2020 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020 20:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2020 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246

27/08/2020 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020 14:24

Juntada de Certidão

27/08/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/08/2020 14:23

Ato ordinatório praticado

26/08/2020 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/08/2020 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

24/08/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 240 e 241

24/08/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020 13:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2020 11:36

Juntada de Petição

19/08/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

18/08/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020 14:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2020 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

14/08/2020 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

13/08/2020 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

13/08/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 229 e 230

13/08/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020 16:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2020 16:00

Juntada de Petição

07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219

30/07/2020 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

30/07/2020 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

30/07/2020 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

29/07/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216

29/07/2020 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 217

29/07/2020 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 215 e 217

28/07/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020 17:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2020 16:51

Juntada de Petição

15/07/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210

06/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

26/06/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020 14:57

Ato ordinatório praticado

25/06/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/06/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

14/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

14/05/2020 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/05/2020 13:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 201

08/05/2020 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

08/05/2020 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

05/05/2020 16:08

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 197

05/05/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 195 e 197

04/05/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020 18:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 190 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/05/2020 18:04:02)

04/05/2020 18:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 189 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/05/2020 18:04:02)

04/05/2020 18:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 188 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/05/2020 18:04:02)

04/05/2020 18:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 187 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/05/2020 18:04:02)

01/05/2020 18:04

Decisão interlocutória

30/04/2020 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020 16:58

Juntada de Certidão

31/01/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

30/01/2020 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

28/01/2020 05:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

24/01/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

16/01/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

16/01/2020 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2020 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2020 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2020 02:35

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/12/2019 02:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/12/2019 00:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2019 00:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Dr. Guilherme Pacheco Hausen de que foi nomeado perito neste processo. Sendo aceito o encargo, deverá apresentar o valor de seus honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Consigno que, concordando a parte com

04/12/2019 18:25

Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WJVE.19.10278668-0 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 04/12/2019 17:52

25/11/2019 17:22

Juntada

24/11/2019 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/11/2019 14:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de p. 443, no prazo de 10 (dez) dias.

13/11/2019 22:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/10/2019 13:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2019 13:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

08/10/2019 13:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/061805-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Albio Alexandre

08/10/2019 13:15

Juntada de documento

04/10/2019 22:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2019 22:54

Juntada

04/10/2019 22:54

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762117887TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luiz Paulo Martins Borck

03/10/2019 18:14

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

30/09/2019 21:02

Juntada

27/09/2019 18:48

documento digitalizado

27/09/2019 18:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2019 12:14

Decisão interlocutória - SAJ - Dito isso, indefiro o pleito formulado pelo Estado de Santa Catarina às págs. 429/431. 2. Expeça-se alvará, em favor do Estado de Santa Catarina, para liberação do valor depositado em juízo pela autora (pág. 414). Joinville,

20/09/2019 11:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20049957-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2019 10:27

29/08/2019 13:16

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

28/08/2019 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10199809-9 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2019 13:43

25/08/2019 04:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2019 12:56

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

20/08/2019 08:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20042443-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/08/2019 08:05

19/08/2019 15:05

Juntada

19/08/2019 14:40

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WJVE.19.10190927-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 19/08/2019 14:13

16/08/2019 16:36

Juntada

16/08/2019 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20041935-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/08/2019 15:01

15/08/2019 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2019 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2019 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2019 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2019 14:36

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Diante do teor do petitório de pág. 336, nomeio perito o médico Guilherme Pacheco Hausen (rua Ângelo Rubini, nº 711, sala nº 102, Barra do Rio Cerro, em Jaraguá do Sul - SC, telefones 3376-1909 e 99946-0616),

31/05/2019 19:36

Conclusos para despacho

30/05/2019 19:49

Prestação de contas oferecidas - Nº Protocolo: WJVE.19.10120216-2 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Oferecidas Data: 30/05/2019 18:03

10/05/2019 02:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/05/2019 12:28

Juntada de documento

30/04/2019 15:17

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

30/04/2019 12:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2019 12:32

documento digitalizado

30/04/2019 12:25

Juntada de documento

30/04/2019 12:20

Juntada de documento

26/04/2019 20:29

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Expeça-se alvará para liberação da quantia depositada em Juízo. 2. Concedo o prazo de 30 dias para que a autora comprove a utilização do numerário na compra do medicamento Paracetamol 50mg + Codeína 30mg ou, e

26/04/2019 18:01

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

23/04/2019 12:13

Protocolado ordem do Bancejud

23/04/2019 11:41

Conclusos para despacho

22/04/2019 17:05

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, determino o bloqueio dos valores eventualmente mantidos em contas-correntes ou em aplicações financeiras de titularidade do Município de Joinville e do Estado de Santa Catarina, mediante a utilização do sistema BACENJ

17/04/2019 19:30

Conclusos para despacho

17/04/2019 13:47

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.19.10081041-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 13:31

08/04/2019 02:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/03/2019 19:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10063810-2 Tipo da Petição: Petição Data: 29/03/2019 16:18

29/03/2019 12:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2019 19:57

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se o autor para que, em 15 dias, manifeste-se acerca do teor do petitório de págs. 379/381.

24/03/2019 00:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/03/2019 17:44

Conclusos para despacho

20/03/2019 21:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20011782-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2019 19:38

20/03/2019 21:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20011782-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2019 19:38

20/03/2019 21:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20011782-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2019 19:38

15/03/2019 16:01

Juntada

14/03/2019 16:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2019 16:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2019 16:20

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intimem-se os réus para que, em 3 dias, cumpram o comando emanado da decisão de págs. 81/83, cientes de que a inércia implicará no sequestro do valor necessário a fazer frente à aquisição dos fármacos Secuquinumabe e Par

07/03/2019 14:37

Conclusos para despacho

07/03/2019 05:57

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.19.10043565-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 06/03/2019 20:09

22/01/2019 17:49

Juntada

21/01/2019 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2019 15:11

Juntada de documento

16/01/2019 19:27

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

16/01/2019 12:25

documento digitalizado

16/01/2019 12:19

Juntada de documento

14/01/2019 16:56

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Expeça-se alvará para liberação da quantia depositada em Juízo.2. Concedo o prazo de 30 dias para que o autor comprove a utilização do numerário na compra do medicamento Paracetamol 500mg + Codeína 30mg ou, ent

14/01/2019 14:23

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

07/01/2019 21:53

Concedida a utilização do Bacenjud - Assim, determino o bloqueio dos valores eventualmente mantidos em contas-correntes ou em aplicações financeiras de titularidade do Município de Joinville e do Estado de Santa Catarina, mediante a utilização do sistema

21/12/2018 01:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/12/2018 12:18

Conclusos para despacho

18/12/2018 17:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20053912-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/12/2018 16:29

18/12/2018 17:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20053912-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/12/2018 16:29

18/12/2018 17:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20053912-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/12/2018 16:29

18/12/2018 17:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20053912-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/12/2018 16:29

12/12/2018 17:49

Juntada

11/12/2018 16:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2018 16:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2018 16:05

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intimem-se os réus para que, em 3 dias, cumpram o comando emanado da decisão de págs. 81/83, cientes de que a inércia implicará no sequestro do valor necessário a fazer frente à aquisição do fármaco Paracetamol + Codeína

07/12/2018 20:43

Conclusos para decisão Bacenjud

07/12/2018 20:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DJVE.18.00035537-0 Tipo da Petição: Informações Data: 03/12/2018 12:35

06/12/2018 19:53

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.18.10247039-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 06/12/2018 18:18

24/11/2018 14:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/11/2018 14:14

Juntada

24/11/2018 14:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913209619TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : José Coutinho Guedes Pinto Diligência : 21/11/2018

23/11/2018 03:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2018 17:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

12/11/2018 19:27

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.18.10226763-1 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 12/11/2018 17:30

09/11/2018 02:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/11/2018 02:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/10/2018 14:09

Juntada

30/10/2018 12:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20045464-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2018 10:33

30/10/2018 10:03

Juntada

30/10/2018 06:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2018 06:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2018 06:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2018 06:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2018 21:05

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Porque o Estado de Santa Catarina nutre interesse na produção de prova pericial, defiro-a, nomeando perito o médico José Coutinho Guedes Pinto (endereço: rua Leopoldo Fischer nº 266, apto nº 704, bloco A, bairro A

09/10/2018 12:43

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

08/10/2018 19:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10199333-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2018 19:18

27/08/2018 02:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/08/2018 16:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20033241-1 Tipo da Petição: Petição Data: 21/08/2018 15:16

20/08/2018 19:55

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.18.10156910-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 20/08/2018 17:25

20/08/2018 16:17

Juntada

17/08/2018 18:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2018 18:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2018 16:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2018 16:44

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses.

30/05/2018 12:47

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

29/05/2018 20:35

Informações - Nº Protocolo: WJVE.18.10096149-2 Tipo da Petição: Informações Data: 29/05/2018 20:24

21/05/2018 17:58

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10089881-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/05/2018 17:26

16/05/2018 20:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10086323-7 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2018 18:34

03/05/2018 02:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/04/2018 18:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2018 17:58

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se o autor para que, em 15 dias, manifeste-se acerca do teor dos petitórios e documentos de págs. 266/270 e 272/276.

15/04/2018 01:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2018 02:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2018 15:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20013174-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2018 14:49

11/04/2018 15:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20013174-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2018 14:49

11/04/2018 15:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20013174-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2018 14:49

11/04/2018 12:21

Conclusos para despacho

11/04/2018 12:20

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/04/2018 18:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10056180-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/04/2018 17:55

05/04/2018 20:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2018 18:42

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/04/2018 21:10

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10054389-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/04/2018 19:20

04/04/2018 18:28

Juntada

03/04/2018 19:28

Juntada

02/04/2018 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2018 16:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2018 16:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2018 15:34

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. O medicamento cuja dispensação gratuita é perseguida neste processo (secuquinumabe) foi incorporado à lista de medicamentos padronizados e, portanto, graciosamente disponibilizados via SUS (Portaria nº 3/2018).

30/03/2018 09:06

Conclusos para despacho

30/03/2018 09:05

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/03/2018 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20010840-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/03/2018 13:49

23/03/2018 01:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/03/2018 01:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2018 16:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20009830-3 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2018 16:18

16/03/2018 16:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20009830-3 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2018 16:18

15/03/2018 19:58

Juntada

13/03/2018 22:04

Juntada

13/03/2018 21:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2018 21:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2018 21:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2018 21:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2018 19:19

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Exclua-se o caráter sigiloso da peça de pág. 01 e documentos de págs. 01/03 e 01/02.2. Intimem-se os réus para que, em 3 dias, cumpram o comando emanado da decisão de págs. 81/83, cientes de que a inércia impli

13/03/2018 12:42

Conclusos para despacho

12/03/2018 20:03

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.18.10037803-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 12/03/2018 19:52

07/03/2018 16:07

Juntada de documento

21/02/2018 14:35

Certificado a tempestividade - Tempestividade

21/02/2018 12:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20005843-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2018 16:50

21/02/2018 12:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20005843-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2018 16:50

21/02/2018 12:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20005843-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2018 16:50

21/02/2018 12:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20005843-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2018 16:50

19/02/2018 07:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/02/2018 07:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/02/2018 18:36

Juntada

09/02/2018 12:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/02/2018 12:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/02/2018 10:32

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela

09/02/2018 10:32

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela

08/02/2018 14:35

Juntada

08/02/2018 14:34

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela

08/02/2018 14:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/02/2018 19:23

Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, defiro a requestada medida de urgência, determinando aos acionados que forneçam ao postulante, em até 20 dias, os fármacos Secuquinumabe e Paracetamol + Codeína de forma associada, na quantidade e pel

19/01/2018 15:40

Conclusos para despacho

19/01/2018 14:46

Distribuído por sorteio(SAJ)