TJSC - 5071170-29.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 09:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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16/07/2025 09:42
Transitado em Julgado
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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31/05/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/05/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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20/05/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 15:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5071170-29.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES APELADO: LUIZ FERNANDO GRANEMANN DRISSEN JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/05/2025 13:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
-
02/05/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/05/2025 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106
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31/03/2025 15:42
Retirada de pauta
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28/03/2025 17:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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28/03/2025 16:51
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/03/2025 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5071170-29.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES APELADO: LUIZ FERNANDO GRANEMANN DRISSEN JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/03/2025 13:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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26/02/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/02/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO GRANEMANN DRISSEN JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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19/02/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/02/2025 14:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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