TJSC - 5086070-12.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5086070-12.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CREDIVALE AGENCIA METROPOLITANA DE MICROCREDITO (EMBARGADO)ADVOGADO(A): GIOVANI BOGO (OAB SC015929) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
No presente caso, o valor recolhido a título de preparo é insuficiente, uma vez que não houve o recolhimento do montante relativo às custas judiciais devidas ao Tribunal Superior, no valor de R$ 259,08.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas ao Tribunal Superior, no valor de R$ 259,08, comprovando-o nos autos mediante a juntada da guia de recolhimento e do respectivo comprovante de pagamento, no caso de pagamento via GRU, ou mediante a juntada do comprovante emitido pelo STJ, no caso de pagamento via PagTesouro, em observância à Resolução STJ/GP N. 7 de 28 de janeiro de 2025, sob pena de deserção.
Cumpra-se. -
21/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 18:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/08/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2025 11:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 830712, Subguia 176969 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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12/08/2025 09:48
Link para pagamento - Guia: 830712, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=176969&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>176969</a>
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12/08/2025 09:48
Juntada - Guia Gerada - CREDIVALE AGENCIA METROPOLITANA DE MICROCREDITO - Guia 830712 - R$ 242,63
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11/08/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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05/08/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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05/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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01/08/2025 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5086070-12.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: CREDIVALE AGENCIA METROPOLITANA DE MICROCREDITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GIOVANI BOGO (OAB SC015929) APELADO: PAULO MULLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE OSNIR RONCHI (OAB SC021698) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
10/07/2025 12:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/07/2025 12:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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19/05/2025 11:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204
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19/05/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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15/04/2025 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 14:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5086070-12.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: CREDIVALE AGENCIA METROPOLITANA DE MICROCREDITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GIOVANI BOGO (OAB SC015929) APELADO: PAULO MULLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE OSNIR RONCHI (OAB SC021698) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/03/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
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27/03/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/03/2025 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58
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30/01/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
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30/01/2025 10:55
Juntada de Certidão
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30/01/2025 10:54
Alterado o assunto processual
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30/01/2025 10:54
Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Alienação fiduciária
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29/01/2025 11:05
Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP
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28/01/2025 20:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (13/12/2024). Guia: 9447740 Situação: Baixado.
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28/01/2025 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO MULLER. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/01/2025 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (13/12/2024). Guia: 9447740 Situação: Baixado.
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28/01/2025 20:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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