TJSC - 5001619-25.2022.8.24.0078
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:59
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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25/08/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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31/07/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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31/07/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/07/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/07/2025 08:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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30/07/2025 17:49
Juntada de Petição
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10/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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08/07/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 07:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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08/07/2025 07:13
Recurso Especial não admitido
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04/07/2025 13:43
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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04/07/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 09:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 801817, Subguia 168663 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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30/06/2025 08:40
Link para pagamento - Guia: 801817, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=168663&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>168663</a>
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30/06/2025 08:40
Juntada - Guia Gerada - JGM VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - Guia 801817 - R$ 242,63
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27/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5001619-25.2022.8.24.0078/SC APELANTE: JGM VEICULOS MULTIMARCAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): VICTOR MIZIAESKI (OAB SC069965)ADVOGADO(A): VINICIUS MONERETTO MUNERETTO (OAB SC067591) DESPACHO/DECISÃO O art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, determina que "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
No presente caso, verifico que a parte recorrente, no ato da interposição do recurso especial em 14-5-2025, colacionou apenas os comprovantes de agendamento do preparo recursal e as respectivas guias.
Posteriormente, sobreveio a informação de que as custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas a este Tribunal foram recolhidas no dia 26-5-2025, isto é, após a data de interposição do recurso, conforme informação lançada pelo sistema (evento 43, CUSTAS1).
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a mera juntada do comprovante de agendamento de pagamento das custas processuais não constitui meio apto à comprovação de que o preparo do recurso especial foi efetivamente recolhido" (AgInt no AREsp n. 2.381.079/AP, rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 2-10-2023).
Ademais, não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC (AgInt no AREsp n. 2.448.750/SP, relª.
Min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 26-2-2024).
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso especial: 1) Efetuar novo recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas a este Tribunal, de forma simples, em complemento aquele realizado anteriormente, comprovando-o devidamente nos autos; e 2) Comprovar o recolhimento dúplice das custas judiciais devidas ao STJ, comprovando-o devidamente nos autos.
Cumpra-se. -
25/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 13:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/06/2025 13:31
Despacho
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19/06/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/06/2025 16:00
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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27/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 768550, Subguia 159671 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5001619-25.2022.8.24.0078/SC (originário: processo nº 50016192520228240078/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: GENIVALDO FRANCA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIA ZIMMERMANN (OAB SC060255)APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 14/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
26/05/2025 06:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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26/05/2025 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 15:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/05/2025 15:27
Devolvidos os autos - (de GEEA0104 para GCIV0402) - Motivo: Retorno do Auxílio
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/05/2025 15:44
Link para pagamento - Guia: 768550, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=159671&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>159671</a>
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14/05/2025 15:44
Juntada - Guia Gerada - JGM VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - Guia 768550 - R$ 242,63
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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10/04/2025 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI
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09/04/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 14:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001619-25.2022.8.24.0078/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: GENIVALDO FRANCA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA ZIMMERMANN (OAB SC060255) APELANTE: JGM VEICULOS MULTIMARCAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR MIZIAESKI (OAB SC069965) ADVOGADO(A): VINICIUS MONERETTO MUNERETTO (OAB SC067591) APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
21/03/2025 13:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 137
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02/12/2024 16:31
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0402 para GEEA0104) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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02/12/2024 15:55
Juntada de Certidão
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27/11/2024 18:42
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0402 -> DCDP
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24/09/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0402
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24/09/2024 16:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046689
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24/09/2024 16:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR007295
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24/09/2024 16:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023516
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24/09/2024 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4
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24/09/2024 16:06
Despacho
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23/09/2024 10:24
Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
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01/11/2023 16:03
Juntada de Petição
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19/10/2023 18:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402
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19/10/2023 18:39
Juntada de Certidão
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17/10/2023 14:06
Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
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17/10/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 68 do processo originário (01/09/2023). Guia: 6319448 Situação: Baixado.
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17/10/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENIVALDO FRANCA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/10/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (01/09/2023). Parte: JGM VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Guia: 6319448 Situação: Baixado.
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17/10/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (22/08/2023). Parte: BANCO VOTORANTIM S.A. Guia: 6260799 Situação: Baixado.
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17/10/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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