15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017790-73.2022.8.24.0008/SC AUTOR: GILMAR DA CUNHAADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio Valdecir Figueiredo, com endereço profissional na Rua Otto Anlauf Junior, n. 197, bairro Salto do Norte, Blumenau (SC), CEP 89065-345, telefones (47) 3237-6612 e (47) 99903-6000, email [email protected], com especialidade em grafotécnica, para assumir o encargo de perito judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. Em caso de recusa ou inércia do profissional, determino o sorteio de perito na mesma especialidade, dentre aqueles cadastrados no AJG/PJSC, na forma da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura.

O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização da coleta do material gráfico com antecedência mínima de 30 dias.

Os honorários periciais são fixados em R$ 2.000,00 e serão custeados pela(s) parte(s) passiva, consoante acórdão nos autos n. 5017790-73.2022.8.24.0008.

O encargo da(s) parte(s) que não é(são) beneficiária(s) da gratuidade judiciária deve ser depositado nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. O pagamento ao perito deve ser efetuado, via sistema AJG e/ou expedição do alvará, após o término do prazo das partes para manifestação quanto ao laudo apresentado e desde que não haja pedido de complementação pendente de análise, conforme art. 9º, III e §1º, da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. O(s) quesito(s) do juízo é(são) se a(s) assinatura(s) lançada(s) no(s) documento(s) questionado(s) foi(ram) lançada(s) pela(s) pessoa(s) ali nomeada(s)? A(s) pessoa(s) cuja(s) assinatura(s) é(são) questionada(s) dever(ão) comparecer na data agendada pelo experto, de modo a possibilitar a realização da coleta do material gráfico, ciente(s) de que sua(s) ausência(s) injustificada(s) importa(m), primeiro, na fixação da distribuição dos ônus probatórios; e, segundo, o exame pode ser subsidiariamente baseado em eventual(is) documento(s) disponibilizada(s) nos autos, a depender da opinião técnica do perito. A parte que apresentou o(s) documento(s) onde consta(m) a(s) assinatura(s) de origem duvidosa deverá efetuar a entrega diretamente ao perito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, advertida de que, primeiro, a inércia impacta no ônus probatório, e, segundo, o exame pode ser subsidiariamente conduzido em eventual(is) cópia(s) digital(is) disponibilizada(s) nos autos, a depender da opinião técnica do perito.

O perito deve juntar aos autos digitais o laudo e o material gráfico coletado, bem como depositar em cartório o(s) documento(s) original(is), no prazo de 30 (trinta) dias após a data da coleta do material.

As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC.

Intimem-se sobre o teor desta decisão e, também, depois da apresentação do laudo em juízo, para manifestação no prazo comum de 15 dias, conforme art. 477, § 1º, do CPC.
27/07/2025 09:50

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Empréstimo consignado
16/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
16/05/2025 06:45

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU05CV
15/05/2025 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
15/05/2025 18:11

Transitado em Julgado
15/05/2025 10:11

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 50177907320228240008/TJSC
17/12/2024 14:06

Juntada de Petição
25/11/2024 13:54

Juntada de Petição
09/02/2024 13:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC
08/02/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/12/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 77 (05/12/2023). Guia: 6945822 Situação: Baixado.
18/12/2023 21:01

Juntada de Petição
06/12/2023 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6945822, Subguia 3579829 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/12/2023 15:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6945822, Subguia 3579829
04/12/2023 15:40

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 6945822 - R$ 635,09
28/11/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2023 17:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/10/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR DA CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
23/10/2023 13:36

Conclusos para julgamento
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/10/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/10/2023 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:11

Juntada de Petição
22/09/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/09/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
18/09/2023 15:36

Conclusos para julgamento
16/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/08/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/08/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/08/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/08/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 18:21

Decisão interlocutória
28/03/2023 17:59

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/01/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/12/2022 10:17

Juntada de Petição
15/12/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/12/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 17:29

Decisão interlocutória
13/12/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/12/2022 14:11

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:45

Juntada de Petição
01/12/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 14:21

Decisão interlocutória
29/07/2022 14:20

Conclusos para decisão
28/07/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2022 17:18

Juntada de Petição
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/06/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:42

Juntada de Petição
09/06/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/06/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2022 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
03/06/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2022 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
01/06/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:00

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2022 18:21

Expedição de ofício - 1 carta
24/05/2022 18:18

Expedição de ofício - 1 carta
24/05/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 17:06

Concedida a tutela provisória
17/05/2022 16:48

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR DA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
17/05/2022 15:12

Distribuído por dependência - Número: 50069536120198240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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