TJSC - 5067599-16.2024.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50684744220258240090
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08/09/2025 10:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50684700520258240090
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05/09/2025 13:50
Juntada de Petição
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05/09/2025 13:50
Juntada de Petição
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05/09/2025 13:50
Juntada de Petição
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10/06/2025 12:37
Baixa Definitiva
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10/06/2025 02:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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06/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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05/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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04/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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04/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 14:53
Juntada de Certidão
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13/05/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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06/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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25/04/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/04/2025 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 02:47
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 14:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIFP
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24/04/2025 14:29
Transitado em Julgado
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24/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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31/03/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
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31/03/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/03/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/03/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/03/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 18:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5067599-16.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 884) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: FUNDACAO CATARINENSE DE ESPORTE - FESPORTE (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ELIANE APARECIDA DA LUZ (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISADORA ZILLI WAHLHEIM (OAB SC059746) ADVOGADO(A): ALDO GIACOMO BERARDINELLI NETO (OAB SC027118) RECORRIDO: BRUNO VINICIUS LIMBERGER (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISADORA ZILLI WAHLHEIM (OAB SC059746) ADVOGADO(A): ALDO GIACOMO BERARDINELLI NETO (OAB SC027118) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 884
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19/11/2024 16:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/11/2024 16:24
Juntada de Certidão
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19/11/2024 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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19/11/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO VINICIUS LIMBERGER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/11/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/11/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/11/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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23/10/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/10/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 14:41
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/10/2024 13:27
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/10/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/10/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 38
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15/10/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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15/10/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/10/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 15:40
Julgado procedente o pedido
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07/10/2024 15:23
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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01/10/2024 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/10/2024 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/09/2024 10:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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19/09/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/09/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 14:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/09/2024 14:16
Não Concedida a tutela provisória
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18/09/2024 18:57
Conclusos para decisão
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18/09/2024 18:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSNIFP01)
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18/09/2024 18:53
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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11/09/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 18:20
Terminativa - Declarada incompetência
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16/08/2024 13:20
Conclusos para decisão
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15/08/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO VINICIUS LIMBERGER. Justiça gratuita: Requerida.
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15/08/2024 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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