TJSC - 5011234-47.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:13
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/07/2025 16:08
Juntada de Petição
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05/06/2025 15:13
Baixa Definitiva
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02/05/2025 17:05
Transitado em Julgado
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02/05/2025 17:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOFP
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02/05/2025 17:02
Transitado em Julgado
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02/05/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/04/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/04/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011234-47.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 253) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO RECORRIDO: MYLENE JOANA SODRE MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
28/03/2025 08:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 08:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 253
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10/01/2025 14:27
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/01/2025 14:27
Juntada de Certidão
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10/01/2025 14:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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10/01/2025 14:07
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Abono de Permanência
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09/01/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/12/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/11/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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27/11/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/11/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/11/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 07:23
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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24/04/2024 16:00
Conclusos para despacho
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24/04/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/04/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/04/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/03/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 7598780 Situação: Baixado.
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30/03/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/03/2024 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/03/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/03/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 10:43
Julgado procedente em parte o pedido
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05/03/2024 15:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/11/2023 16:13
Conclusos para despacho
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06/11/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/11/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2023 03:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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30/09/2023 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/09/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/09/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2023 22:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/07/2023 12:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2023 10:15
Determinada a citação
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18/07/2023 14:11
Conclusos para despacho
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01/06/2023 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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