25/06/2025 11:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
25/06/2025 11:52

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
18/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 0098646-89.2007.8.24.0023/SC APELANTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)APELADO: LUIZ LEITAO DA CUNHA (Espólio)ADVOGADO(A): LEANDRO GAYER GUBERT (OAB SC009204)ADVOGADO(A): MARILDA ROSA ZIESEMER (OAB SC001550)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: AILEMA PAIVA RIBEIRO (Inventariante)ADVOGADO(A): LEANDRO GAYER GUBERT (OAB SC009204) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação cível (evento 62, PROCJUDIC2, p. 117-171) interposta por UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. contra a sentença (p. 106-111) que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na ação de cobrança ajuizada por LUIZ LEITAO DA CUNHA.

A parte apelada apresentou suas contrarrazões ao recurso (p. 195-201) e os autos ascenderam a esta Corte.

Neste segundo grau de jurisdição, após regularizada a sucessão processual do autor falecido por sua inventariante AILEMA PAIVA RIBEIRO (evento 93, DESPADEC1), foi noticiada a celebração de acordo e postulada a sua homologação, com a consequente extinção do processo (evento 101, ANEXO2). É o relato do necessário.

Decide-se.

Consoante petição de evento 101, ANEXO2, infere-se que as partes celebraram acordo e pugnam pela sua homologação.

Cumpre ressaltar que o pedido de homologação de acordo é plenamente cabível, por se tratar de direito disponível e partes plenamente capazes.

Além disso, conforme procurações/substabelecimentos constantes nos autos (evento 91, PROC2 e evento 62, PROCJUDIC2, p. 28-42, do segundo grau, e evento 59 do primeiro grau), os procuradores das partes têm poderes para transigir.

Assim, nos termos do art. 932, I, do CPC/2015, não se vislumbra óbice a que o acordo seja homologado neste grau recursal.

Pondere-se, no entanto, que seu cumprimento deverá ser objeto de análise pelo Juízo de primeiro grau, sendo que, em caso de inadimplemento, caberá o ajuizamento do cumprimento do decisum perante o Juízo a quo.

Portanto, o acordo havido deve ser homologado e o recurso extinto, porquanto prejudicado pela perda do objeto.

Ante o exposto, por se tratar de direito disponível e de partes plenamente capazes, consoante dispõe o art. 932, I, do CPC/2015, homologa-se o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, e extingue-se a lide, com fulcro art. 487, III, alínea "b", do mesmo diploma processual.

Prejudicada a irresignação recursal, a qual não é conhecida (art. 932, III, do CPC/2015).

Honorários conforme pactuado.

Eventuais despesas processuais finais a cargo da casa bancária ré, nos termos do acordo (evento 101, ANEXO2, p. 2).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à origem com as cautelas de praxe.
29/05/2025 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> DRI
28/05/2025 19:18

Terminativa - Homologada a Transação
28/05/2025 16:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
12/05/2025 08:41

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0301
10/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
07/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
23/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/04/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:33

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM3
22/04/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILEMA PAIVA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> DCDP
22/04/2025 17:23

Concedida a substituição/sucessão de parte
22/04/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCOM0301
22/04/2025 09:15

Juntada de Petição
16/04/2025 09:47

Juntada de Petição
01/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025 Prazo do edital: 06/05/2025 Prazo de citação/intimação: 17/06/2025
01/04/2025 00:00

Edital

Apelação Nº 0098646-89.2007.8.24.0023/SC APELANTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

APELADO: LUIZ LEITAO DA CUNHA EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Dinart Francisco Machado, Relator nos autos da Apelação n. 0098646-89.2007.8.24.0023, em que são partes Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Luiz Leitao da Cunha, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO/EVENTUAIS SUCESSORES DE LUIZ LEITAO DA CUNHA, conforme todo o conteúdo do evento 81, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil). O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça.

Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas.

Em 27/03/2025, eu, Kauã Borges dos Santos, o digitei.
31/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2025
28/03/2025 18:53

Expedição de Edital
27/03/2025 07:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM3 -> SMC
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3
30/01/2025 18:22

Despacho
18/10/2023 10:57

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
24/01/2022 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0301
22/01/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 71
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/12/2021 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/12/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/12/2021 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3
03/12/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 18:33

Determinada a intimação
03/12/2021 10:20

Juntada de Petição
26/11/2021 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/11/2021 15:05

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GCOM0301
25/11/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 15:04

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:04

Juntada de íntegra do processo sobrestado
24/02/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/02/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/02/2021 16:36

Juntada de Petição
12/02/2021 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/02/2021 09:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/02/2021 11:28

Alteração de Cadastro Efetuada
20/07/2016 15:38

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
20/07/2016 13:49

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - 41-A5
27/05/2013 16:45

Local Físico/NURER - Localização: 41-E1
06/05/2013 12:29

Local Físico/NURER - ARM. 43-A4
25/04/2013 16:53

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:264) 39
08/04/2013 17:39

Local Físico/NURER - ARM. 44-D
08/04/2013 14:36

Recebido pelo NURER
05/04/2013 18:12

Remessa ao NURER
21/03/2012 18:17

Processo Arquivado Administrativamente - CERTIFICA-SE, em cumprimento a decisão retro, que foi efetuado o registro de "arquivamento administrativo" dos presentes autos, com a sua baixa no mapa estatístico junto ao SAJ/SG, devolvendo-se-os ao Gabinete do
20/03/2012 19:15

Recebido pelo gabinete
20/03/2012 18:55

Remessa ao gabinete
20/03/2012 18:33

Concluso ao Relator
20/03/2012 18:32

Transferência de Processo - Transferência a novo titular Des. Túlio Pinheiro, empossado Desembargador em 16/03/2012 - Vaga aberta com a saída do Des. Des. Raulino Jacó Brüning para a Segunda Câmara de Direito Comercial. (via gabinete).
20/03/2012 17:33

Recebido pelo gabinete
16/03/2012 10:13

Remessa ao gabinete
04/05/2011 14:58

Processo Arquivado Administrativamente - CERTIFICA-SE, em cumprimento a decisão retro, que foi efetuado o registro de "arquivamento administrativo" dos presentes autos, com a sua baixa no mapa estatístico junto ao SAJ/SG, devolvendo-se-os ao Gabinete do
28/04/2011 08:23

Recebido pelo gabinete
19/04/2011 17:14

Remessa ao gabinete
28/03/2011 15:18

Localização interna
28/03/2011 15:17

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Expediente 049/11, foi disponibilizado em 29 de março de 2011 no Diário da Justiça nº 1124, considerando-se publicado em 30 de março de 2011 (Lei 11.419/06, art. 4º, §§ 3º e 4º).
25/03/2011 12:52

Despacho do Relator / Na Secretaria
25/03/2011 10:30

Recebido na Divisão Processual
25/03/2011 08:58

Remessa à Divisão Processual
17/03/2011 09:16

Recebido pelo gabinete
16/03/2011 17:26

Remessa ao gabinete - 000000
11/03/2011 21:04

Concluso ao Relator
11/03/2011 21:01

Saídos por Redistribuição
11/03/2011 21:01

Redistribuição por Prevenção - Redistribuição conforme Processo Administrativo 403920-2011.3. - Processos referentes a vaga do Des. Jânio Machado, que optou pela 5ª Câmara de Direito Comercial.
10/03/2011 19:21

Recebido na Divisão Processual
16/02/2011 11:13

Remessa à Divisão Processual
10/11/2010 19:29

Processo Arquivado Administrativamente - CERTIFICA-SE, em cumprimento ao r. despacho retro, que foi efetuado o registro de "arquivamento administrativo" dos presentes autos, com a sua baixa no mapa estatístico junto ao SAJ/SG, devolvendo-se-os ao Gabinete
08/11/2010 17:22

Recebido pelo gabinete
08/11/2010 16:44

Remessa ao gabinete
08/11/2010 16:31

Recebido na Divisão de Secretarias
08/11/2010 16:27

Remessa à Divisão de Secretarias
08/11/2010 16:25

Recebido pelo gabinete
08/11/2010 16:14

Remessa ao gabinete
15/09/2010 14:17

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Expediente 098/10, disponibilizado no DJ-e nº 1009 de 16/9/2010, considerando-se publicado em 17/9/2010.
15/09/2010 13:19

Despacho do Relator / Na Secretaria
15/09/2010 10:26

Recebido na Divisão Processual
15/09/2010 10:15

Remessa à Divisão Processual
09/08/2010 13:57

Recebido pelo gabinete
20/07/2010 14:04

Transferência de Processo - Transferência a novo titular. Des. Jânio Machado empossado Desembargador em 02/07/10. Assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do Des. Volnei Carlin. Localização autos: última movimentação física antes desta transferência.
30/06/2010 14:57

Remessa ao gabinete
18/02/2010 14:30

Recebido pelo gabinete
17/02/2010 16:18

Remessa ao gabinete
12/02/2010 16:40

Recebido pelo gabinete
05/02/2010 17:30

Remessa ao gabinete
05/02/2010 16:23

Transferência de Processo - Transferência a novo titular. Des. Volnei Carlin deixou a 1ª Vice-Presidência do TJ para assumir, conforme deliberação Sessão Pleno de 03/02/10, a vaga da Terceira Câmara de Direito Comercial da titularidade do Des. Gaspar Rub
30/11/2009 15:28

Recebido pelo gabinete
30/11/2009 14:43

Remessa ao gabinete
26/11/2009 15:05

Concluso ao Relator
26/11/2009 15:03

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2012

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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