TJSC - 5000577-40.2024.8.24.0087
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 20:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000577402024824008720250715205139
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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29/06/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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27/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5000577-40.2024.8.24.0087/SC APELANTE: MARIA DO CARMO RIBEIRO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158)ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159)APELADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)ADVOGADO(A): ALEXANDRE IMBRIANI (OAB SP404313) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
26/06/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/06/2025 17:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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10/06/2025 15:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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10/06/2025 11:44
Juntada de Petição
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10/06/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 09:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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29/05/2025 09:46
Despacho
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28/05/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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19/05/2025 17:39
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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19/05/2025 16:09
Juntada de Petição
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 11:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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16/05/2025 11:32
Despacho
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15/05/2025 13:16
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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14/05/2025 19:15
Juntada de Petição
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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02/05/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 09:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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29/04/2025 09:17
Recurso Especial não admitido
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24/04/2025 01:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 14:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/03/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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07/02/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0803 -> DRI
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04/02/2025 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 10:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:01</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000577-40.2024.8.24.0087/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE APELANTE: MARIA DO CARMO RIBEIRO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) APELADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB SP111991) ADVOGADO(A): ALEXANDRE IMBRIANI (OAB SP404313) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
17/01/2025 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:01</b><br>Sequencial: 172
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17/10/2024 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0101 para GCIV0803)
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17/10/2024 12:16
Alterado o assunto processual
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16/10/2024 16:59
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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15/10/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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15/10/2024 16:26
Juntada de certidão
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15/10/2024 14:43
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO RIBEIRO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/10/2024 14:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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