TJSC - 5101698-41.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5101698412023824093020250707145434
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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24/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5101698-41.2023.8.24.0930/SC APELANTE: LECI CRISTINA MACARIO ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
23/06/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 09:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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20/06/2025 09:00
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 18:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 773202, Subguia 161051
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05/06/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Link para pagamento - 21/05/2025 08:19:07)
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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25/05/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/05/2025 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/05/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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23/05/2025 17:22
Recurso Especial não admitido
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22/05/2025 15:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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22/05/2025 05:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/05/2025 08:19
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 773202 - R$ 242,63
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21/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5101698-41.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51016984120238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: LECI CRISTINA MACARIO ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 14/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
19/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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19/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 17:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/05/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/05/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/05/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/05/2025 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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13/05/2025 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/05/2025 17:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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06/05/2025 14:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401
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06/05/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 754371, Subguia 155516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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23/04/2025 14:01
Link para pagamento - Guia: 754371, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=155516&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>155516</a>
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23/04/2025 14:01
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 754371 - R$ 242,63
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17/04/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/04/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/04/2025 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/04/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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16/04/2025 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/04/2025 11:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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10/04/2025 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401
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10/04/2025 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2025 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/04/2025 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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08/04/2025 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 14:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5101698-41.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: LECI CRISTINA MACARIO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
21/03/2025 13:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/03/2025 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
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18/03/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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18/03/2025 13:35
Juntada de certidão
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17/03/2025 18:17
Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
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17/03/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LECI CRISTINA MACARIO ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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17/03/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (10/02/2025). Guia: 9696794 Situação: Baixado.
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17/03/2025 18:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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