28/04/2025 16:22

Baixa Definitiva
28/04/2025 16:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
26/04/2025 12:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SSCUN
26/04/2025 10:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EDITE ALVINA LOHMANN DA SILVA
26/04/2025 10:49

Custas Satisfeitas - Parte: ENIO CAROSSI
25/04/2025 10:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SSCUN -> DCJE
25/04/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITE ALVINA LOHMANN DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/04/2025 10:35

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
25/04/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5002009-63.2024.8.24.0065/SC RÉU: EDITE ALVINA LOHMANN DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória proposta por Enio Carossi em desfavor de Edite Alvina Lohmann da Silva.

Citada, a parte ré deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento do débito ou opor embargos monitórios. Os autos vieram conclusos. Decido.

A ausência de pagamento/defesa pela parte ré implica a constituição de título executivo judicial em favor da parte ativa, consoante os valores apresentados na petição inicial, bem como a transformação do mandado inicial em ordem executiva, independentemente de qualquer decisão (art. 701, § 2º, do CPC).

Com efeito, a falta de apresentação de defesa em demanda monitória gera, em razão do preceito legal, a conversão do mandado de pagamento em executivo.

E tal ato é desprovido de conteúdo decisório (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4017435-80.2017.8.24.0000, de São Miguel do Oeste, rel.

Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-02-2020).

Desta feita, tem-se a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, constituído de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, § 2º, do CPC). Fica ciente a parte interessada de que o cumprimento de sentença deve ser veiculado por meio de petição inicial de fase autônoma, com novo número processual (arts. 513, § 1º, e 534 e seguintes do CPC), devendo a petição ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Custas, se houver, pela parte ré.

Intime(m)-se.

Após, arquivem-se estes autos.
27/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2025
27/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:52

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 37
27/03/2025 14:52

Terminativa - Procedência do pedido
25/03/2025 22:30

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 25/02/2025
24/02/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FERNANDA TIRLONI
24/02/2025 16:01

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
07/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
21/01/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 14:03

Expedição de ofício - 1 carta
20/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 13:55

Decisão interlocutória
14/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Monitória
12/12/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:31

Decisão interlocutória
29/10/2024 18:19

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:52

Decisão interlocutória
25/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9078512, Subguia 4659079 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 591,75
22/10/2024 16:47

Juntada de Petição
22/10/2024 16:26

Link para pagamento - Guia: 9078512, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4659079&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4659079</a>
22/10/2024 16:26

Juntada - Guia Gerada - ENIO CAROSSI - Guia 9078512 - R$ 591,75
22/10/2024 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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